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Sancionada lei que cria IDS-MT

Data: Segunda-feira, 21/06/2010 00:00

Fonte:gazetadigital

O Governo do Estado sancionou a proposta que cria o Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (IDS-M), por meio da Lei Nº 9.391, publicada no Diário Oficial (DO) neste mês. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a nova lei tem objetivo de equilibrar as distorções regionais.

A ideia é pesquisar e divulgar os indicadores de desenvolvimento social dos municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, da distribuição de renda, finanças públicas, do meio ambiente e do desenvolvimento urbano.
A lei se assemelha ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas (Pnud). O IDS-M será elaborado pela Assembleia Legislativa (AL/MT) a partir de dados fornecidos pelos municípios, por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e instituições públicas federais