ARIPUANÃ, Sábado, 18/05/2024 -
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei Complementar N° 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, cria uma reviravolta no quadro político de Juara. Com inúmeros itens de inelegibilidade, o ponto mai crucial é o que impede candidaturas de políticos condenados em órgão judicial colegiado ( mais de um juiz) ou transitada em julgado (sentença definitiva e irrecorrível).
A partir dessa decisão, os partidos políticos e seus pretensos candidatos às eleições municipais de 2012 reavaliam as condições legais de validarem suas candidaturas.
Com base nisso e um exemplo claro, Oscar Martins Bezerra (PSB), que anunciou pretensão em se candidatar ao cargo de Prefeito está impedido de registrar sua candidatura, fica sem chance de concorrer à Prefeitura Municipal de Juara, nas eleições de 2012.
O Ex-Prefeito de Juara, esposo da Deputada Estadual Luciane Bezerra foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 2010, através do Processo N° 155761, quando teve sua candidatura a deputado estadual barrada. Os juízes do TRE impugnaram a candidatura dele. Oscar Bezerra foi condenado por dois crimes eleitorais em órgão colegiado.
Sem poder concorrer a cargo eletivo, Oscar Martins Bezerra ficará afastado das disputas eleitorais municipais de 2012 e, ficará “congelado” politicamente pelo menos até 2016, mas o partido deverá apresentar outro nome para a disputa, podendo ser o da própria Deputada Luciane Bezerra ou do irmão dela o empresário Celsinho Azoia, conforme declaração da mesma em entrevista a emissora Rádio Tucunaré, quando citou outros possíveis candidatos de seu partido politico.