ARIPUANÃ, Sábado, 18/05/2024 -
Em Mato Grosso, a Lei da Ficha Limpa provocará uma reviravolta nas próximas eleições municipais. Nas duas maiores cidades do Estado, os principais pré-candidatos e favoritos correm o risco de ficar fora da disputa.
Em Cuiabá, podem ser barrados o próprio prefeito Chico Galindo (PTB), o ex-prefeito Roberto França (DEM) e o empresário Mauro Mendes (PSB). Todos possuem condenações em colegiado.
Já em Várzea Grande, o prefeito Sebastião Gonçalves, o "Tião da Zaeli" (PSD), poderá ter seu plano de reeleição frustrado diante da reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2009. Outro que também não poderá disputar o pleito é o senador Jaime Campos (DEM), que também foi condenado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado por problemas a época em que era governador do Estado na década de 90.
De acordo com o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso e membro da comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Vilson Nery, somente após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a constitucionalidade da legislação nesta quinta (16), será possível avaliar os reais efeitos da norma. Segundo ele, numa análise rápida, é possível afirmar que, em Mato Grosso, já se desenha uma varredura politica sem precedência.
A Lei da Ficha Limpa determina que políticos condenados por órgão colegiado e entidades de classe, como a OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) fiquem inelegíveis por 8 anos. A norma conta com 14 ítens de inelegibilidade que, a princípio, impediriam de disputar as próximas eleições, por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, e o deputado federal Eliene Lima, ambos do PSD. Os 2 tiveram os mandatos cassados em 2010 e foram reeleitos no mesmo ano.
No entanto, alguns pontos ainda são questionáveis e não foram pacificados no julgamento do STF, como a condenação por reprovação de contas de campanha. Por isso, a decisão final sobre a validade da norma só será tomada no julgamento de cada caso concreto.
Em lista publicada antes das últimas eleições, após a aprovação da Lei da Ficha Limpa no Congresso, em junho de 2010, o MCCE divulgou como possivelmente inelegíveis, na época, os deputados estaduais da legislatura passada Airton Português (PSD), Antônio Azambuja (PP), Chica Nunes (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Hermínio J. Barreto (PR), João Malheiros (PR), José Domingos Fraga (PSD), José Geraldo Riva (PSD), Mauro Savi (PR), Otaviano Pivetta (PDT), Pedro Satélite (PSD), Percival Muniz (PPS), Ságuas Moraes (PT) e Sérgio Ricardo (PP). Entre os membros da bancada federal até 2010, o movimento destacou os nomes dos deputados federais Calos Bezerra (PMDB), Thelma de Oliveira (PSDB), Eliene Lima (PSD), Pedro Henry (PP), Wellington Fagundes (PR) e do senador Jaime Campos (DEM). O MCCE atualizará a lista para estas eleições. Para Nery, a constitucionalidade da lei prova que valeu a pena passar 2 dias inteiros transportandos os papéis com o apoio da população à lei da sede da OAB, em Brasília, para o Congresso.
Apesar do possível entrave no cenário político, os diretórios de alguns partidos comemoraram a validade da Lei da Ficha Limpa. No entanto, eles evitam comentar casos concretos.