Fonte:odocumento
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) entregou hoje ao presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, pedido para que os magistrados investigados pelo Superior Tribunal de Justiça, por venda de decisão judicial, sejam afastados preventivamente de suas funções. Além dessa medida, a OAB/MT encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cópia do inquérito criminal conduzido pelo STJ, para que seja aberto processo disciplinar contra os magistrados.
A OAB/MT espera que o TRE vote o pedido de afastamento na próxima sessão do pleno, que deve se realizar na terça-feira, 8 de junho. O presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, se encontra de férias, e é um dos investigados pelo STJ, ao lado do juiz Eduardo Jacob.
A investigação conduzida pelo STJ, e que resultou em mandado de busca e apreensão na residência de Evandro Stábile, além de diversas prisões de magistrados e advogados, deu origem a uma sindicância aberta no próprio TRE, a pedido dos juízes federais César Augusto Bearsi e Jefferson Scheneider, respectivamente membros efetivo e substituto do TRE.
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, além de instaurar a sindicância, o TRE deve afastar os dois membros citados no inquérito. “Essa medida é necessária para que a população sinta segurança em relação à Justiça Eleitoral, principalmente agora que vamos passar por eleições gerais”.
OAB pede afastamento de outros magistrados
Anexo à cópia do inquérito criminal enviado ao Conselho Nacional de Justiça, a OAB/MT encaminhou pedido para que o CNJ afaste também os demais magistrados citados na Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal no último dia 18 de maio, cujo inquérito tramita em segredo de Justiça no STJ.
Os demais magistrados atuam na Justiça Estadual. “A OAB defende que todos os magistrados devem ser afastados preventivamente de suas funções, até que os fatos se esclareçam”, disse o presidente da Ordem.
Na tarde desta quarta-feira (2), o presidente da OAB/MT conversou por telefone com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, que tem assento no CNJ. Cláudio Stábile solicitou a Ophir Cavalcante que a OAB nacional acompanhe o processo disciplinar a ser aberto no CNJ e recebeu integral apoio do presidente Ophir em relação a todas as medidas adotadas pela Seccional.
A mesma postura rigorosa está sendo adotada em relação aos advogados citados nas investigações sobre venda de decisões judiciais. A OAB já abriu processo disciplinar para investigar a conduta de cada um, e o Tribunal de Ética e Disciplina deve votar em breve a suspensão preventiva dos acusados.
Sistema integrado vai barrar advogado ficha-suja
A OAB está firmando parcerias com a Justiça Estadual, Justiça Federal e do Trabalho, para impedir que advogados afastados pelo Tribunal de Ética consigam advogar de forma clandestina.
Quando um advogado tem a carteira profissional cassada pelo Tribunal de Ética e Disciplinar, a OAB informa a Justiça, mas muitas vezes o ofício, na forma de papel, fica arquivado nas gavetas, o que impede um controle rigoroso por parte do Judiciário, e abre brechas para ações dessa natureza.
Desta vez, o aviso será automático, nas ações que tramitam de forma digital. Quando o advogado digitar o número de seu registro profissional para ter acesso à ação, o sistema vai acusar se ele está apto a advogar. Para isso, o setor de informática da OAB/MT já está trabalhando para adaptar o sistema ao usado pelo Tribunal de Justiça. O mesmo será feito com a Justiça Federal e com a Justiça do Trabalho.