Fonte:dci.com.br
BRASÍLIA - O Congresso Nacional realiza hoje, a partir das 20h, sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar quatro projetos sobre questões orçamentárias. Três liberam R$ 4,2 bilhões de crédito suplementar para ministérios. O quatro altera de 30% para 25% o percentual de recursos que poderão ser remanejados entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A inclusão de crédito suplementar deve enfrentar resistência da oposição, que tem constestado, inclusive por via judicial, acréscimos no orçamento anual aprovado pelo próprio Congresso, principalmente quando feitos via medida provisória.
A base aliada do governo tem defendido que a legislação permite a liberação de crédito suplementar para atender pendências no Orçamento da União.
Apenas o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/10, que trata dos recursos do PAC, já tem parecer favorável votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Os demais ainda terão o parecer votado na reunião da comissão marcada para as 14h30.
A tropa de choque do governo em defesa dos projetos será comandada pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). Ele é relator de dois dos três projetos de crédito suplementar. Um deles é o PLN 7/10, que abre crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões aos ministérios das Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades. Outro reforça as dotações orçamentárias do Ministério da Justiça com crédito suplementar de R$ 505,4 milhões. O terceiro projeto destina crédito suplementar de R$ 285,7 milhões ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No caso do PLN 3/10, o Executivo justificou que essa mudança permitirá uma alocação mais eficiente e de qualidade dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma. O relator da proposta, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs uma alteração ao texto enviado pelo governo, prevendo que o Executivo envie a cada três meses um relatório sobre essas modificações à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Tal proposição altera a Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. Segundo o Executivo, tal mudança proporciona mais recursos para aqueles projetos que estão progredindo satisfatoriamente, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias dos projetos que tenham desempenho inferior.
"Esse instrumento permite uma alocação mais eficiente e de qualidade dos escassos recursos orçamentários", diz o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, que assinou a exposição de motivos do projeto.
LDO e pisos salariais
Quatro comissões votam na próxima quarta-feira emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal. O parecer preliminar do relator, senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado no último dia 26. O prazo para apresentação de emendas termina na próxima segunda-feira. Cada comissão pode apresentar até cinco emendas.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir hoje com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08). "O que não podemos fazer é colocar um valor de salários na Constituição", expôs.
O texto, aprovado pelos deputados em março, prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior. Vaccarezza disse que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamentou que alguns deputados representantes de militares apresentem alguma resistência ao acordo.
