Fonte:noticiasnx/Jean Campos
O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu ontem a liminar concedida pelo juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinava que as 705 máquinas do programa ‘MT 100% Equipado’ fossem apresentadas na Capital num prazo de 15 dias, para perícia.
Entretanto, o TRF não acatou o pedido do governo do Estado de remeter o processo à Justiça Estadual e manteve na competência da Justiça Federal a ação popular ajuizada por Antônio Sebastião Gaeta. No despacho, o presidente do TRF, desembargador Olindo Menezes, pontua que não adentrou “no mérito quanto à alegada incompetência do juízo prolator da decisão”.
O recurso contra a decisão de Julier foi protocolado na quarta-feira passada pelo procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, que se reuniu com Olindo Menezes, em Brasília, para expor os aspectos que o governo considerava contraditório no processo.
Além de determinar que a perícia no maquinário fosse realizada em Cuiabá, Julier remeteu os autos da ação à Polícia Federal para abertura de inquérito policial. A decisão, que contrariou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), também foi mantida. O documento foi encaminhado à PF também na quarta-feira, contudo até ontem o inquérito ainda não havia sido instaurado.
A ação tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES.
Segundo o autor da ação popular, a compra das máquinas para atender os 141 municípios do Estado teria sido materializada com a adoção de preços de compra superiores aos de mercado na época da operação financeira. De acordo com relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), supostas irregularidades na aquisição, na ordem de R$ 241 milhões oriundos de empréstimo junto ao BNDES, teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos.
Em sua decisão, o desembargador Olindo Menezes também manteve suspenso o pagamento às dez empresas vencedoras dos pregões supostamente fraudados. Ele sugere que a perícia nos maquinários seja feita no próprio local onde se encontram citando a alegação do Estado de que trazer os equipamentos para a Capital custaria cerca de R$ 3 milhões. “A liminar tumultua a administração pública estadual e mais de 140 municípios mato-grossenses”, defende o Estado. Um ofício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), assinado por vários prefeitos alegando prejuízos decorrentes da decisão de Julier, também foi anexado ao recurso do governo.
Não cabe recurso à decisão do TRF, que deve ser cumprida imediatamente.
Se a Polícia Federal instaurar inquérito, dois procedimentos seguirão na Justiça sobre o mesmo caso, já que a Polícia Civil iniciou investigação após determinação do Ministério Público Estadual. A Delegacia Fazendária já realiza perícia em 11 municípios do norte do Estado e informou que, na próxima semana, pode aumentar o número de cidades que terão equipamentos submetidos a perícia.