Estão abertas as inscrições para a primeira composição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Aripuanã e Roosevelt (CBHAR), que atuará no mandato de 2027 a 2031. O processo é destinado a entidades da sociedade civil, usuários de recursos hídricos, povos indígenas e comunidades tradicionais com atuação ou interesse na área abrangida pelo colegiado.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23 de outubro de 2026. As inscrições começaram em 26 de outubro e seguem até 26 de fevereiro de 2027.
A criação do comitê representa uma nova etapa para a participação dos diferentes setores da sociedade na discussão e na gestão dos recursos hídricos da região Noroeste de Mato Grosso.
A área de atuação do CBHAR compreende as unidades de planejamento e gerenciamento de recursos hídricos Roosevelt (A-1) e Aripuanã (A-2), em território mato-grossense.
Estão incluídas as porções dos municípios de Rondolândia, Aripuanã, Colniza, Juína, Cotriguaçu, Juruena e Castanheira situadas nessas unidades. Para participar, as entidades e representações precisam comprovar vínculo de atuação ou interesse na área, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O comitê foi instituído pela Resolução CEHIDRO nº 207, de 10 de setembro de 2026. O processo de composição é conduzido pela Comissão Pró-Comitê, presidida por Emerson de Oliveira Jesus, com assessoramento da Gerência de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT).
O edital prevê a participação de diferentes segmentos relacionados ao uso, à conservação e à gestão da água. Entre os possíveis participantes estão associações, cooperativas, sindicatos, organizações socioambientais e instituições privadas de ensino e pesquisa.
Também podem participar representações de atividades como:
Abastecimento de água e saneamento;
Agropecuária e aquicultura;
Indústria e mineração;
Geração de energia;
Pesca e turismo;
Organizações da sociedade civil voltadas à proteção ambiental e à gestão dos recursos hídricos.
O processo também assegura a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, com direito a voz e voto, respeitando suas formas próprias de organização, usos, costumes, línguas, crenças e práticas territoriais.
Segundo Emerson de Oliveira Jesus, presidente da Comissão Pró-Comitê, a participação dos diferentes segmentos é essencial para que o colegiado represente a diversidade da região.
“Queremos que a composição do Comitê expresse a diversidade de quem vive, trabalha e cuida dessas bacias. A participação das organizações, dos usuários da água, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais é fundamental para que as decisões considerem a realidade dos nossos territórios. Por isso, convidamos as representações da região a se inscreverem e contribuírem com a gestão das águas do Aripuanã e do Roosevelt”, destacou.
Os interessados devem preencher o requerimento disponível no Anexo II do edital e encaminhá-lo, acompanhado da documentação exigida para o respectivo segmento, ao e-mail cbharipuanaroosevelt@gmail.com.
É necessário indicar representantes titular e suplente. A documentação varia conforme o grupo participante.
Usuários de recursos hídricos: devem comprovar o uso da água na área de atuação do comitê, por meio de outorga vigente, quando exigível, ou apresentar documentação compatível com a atividade ou representação exercida, além do ofício de indicação dos representantes.
Sociedade civil: deve apresentar ofício de indicação, comprovação de atuação na bacia voltada à proteção ambiental e/ou à gestão dos recursos hídricos e a documentação constitutiva prevista no edital.
Povos indígenas e comunidades tradicionais: devem encaminhar ofício de entidade representativa ou de organização tradicional indicando os representantes titular e suplente, acompanhado do requerimento de inscrição.
Órgãos e entidades do poder público: participarão por meio de indicação direta, mediante ofício enviado ao mesmo endereço eletrônico, observadas as vagas e os critérios do Regimento Interno. Para esse segmento, não é necessário preencher o requerimento nem participar do processo seletivo.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Pró-Comitê deverá se reunir nos dias 1º e 2 de março de 2027 para analisar o processo. Caso o número de habilitados em algum segmento seja superior às vagas disponíveis, estão previstas reuniões setoriais em 5 de março para definir as representações que integrarão o colegiado.
O cronograma estabelece as seguintes datas:
Até 26 de fevereiro de 2027: prazo final para inscrições;
1º e 2 de março: reunião da Comissão Pró-Comitê;
5 de março: reuniões setoriais, caso sejam necessárias;
10 de março: previsão de publicação do resultado;
22 de março: previsão de posse dos membros.
As regras completas, os documentos exigidos, o cronograma e o formulário estão disponíveis no edital publicado nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 29.343.
Para obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da SEMA/MT pelo WhatsApp (65) 98464-2495