A Prefeitura de Aripuanã informa que a Justiça encerrou o processo que havia resultado na suspensão da Concorrência Pública nº 10/2026, destinada à construção da nova sede administrativa do Município.
A licitação estava suspensa por uma decisão liminar concedida anteriormente pela Vara Única de Aripuanã. Na ocasião, a medida impedia o prosseguimento de atos relacionados ao procedimento, como homologação, contratação e emissão de ordem de serviço.
No decorrer do processo, entretanto, a empresa Balboa Engenharia e Comércio Ltda., responsável por apresentar a ação, comunicou à Justiça que não tinha mais interesse em dar continuidade ao caso e pediu sua desistência.
O pedido foi aceito pelo Poder Judiciário. Em sentença proferida nesta terça-feira, 15 de setembro, o juiz determinou a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
A decisão também declarou encerrados os efeitos da liminar que havia suspendido a licitação. Com isso, deixa de existir, neste processo, o impedimento judicial que atingia o procedimento relacionado à construção da nova sede da Prefeitura
Na prática, o Município poderá dar continuidade aos procedimentos administrativos relacionados ao empreendimento, respeitando as exigências legais e as etapas necessárias para o andamento da contratação e da obra.
A Prefeitura de Aripuanã reforça que seguirá conduzindo todo o processo com responsabilidade, transparência e respeito à legislação, mantendo a população informada sobre o andamento de um projeto importante para a estrutura administrativa do município.