A Prefeitura de Aripuanã obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em representação que questionava a utilização de uma retroescavadeira destinada ao atendimento dos produtores rurais do distrito de Conselvan e comunidades do município.
Após analisar os fatos e os esclarecimentos apresentados pela Administração Municipal, o TCE-MT decidiu não receber a Representação de Natureza Externa nº 279.347-4/2026 e determinar o arquivamento do processo.
A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Alisson Alencar, que não acolheu as alegações apresentadas contra a Prefeitura relacionadas à suposta retenção indevida do equipamento e a um possível desvio de finalidade em sua utilização.
Prefeitura esclareceu utilização do equipamento
Durante a análise do processo, a Prefeitura de Aripuanã apresentou ao Tribunal de Contas todos os esclarecimentos referentes à retroescavadeira.
O município explicou que o equipamento foi adquirido por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com recursos provenientes de emenda parlamentar federal, para atender os produtores rurais do Vale do Guariba, no distrito de Conselvan, além de comunidades circunvizinhas.
A Administração Municipal também esclareceu que, por se tratar de um equipamento público, sua utilização é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, podendo atender outras localidades do município conforme a necessidade e a urgência dos serviços.
Segundo os esclarecimentos apresentados ao Tribunal, a máquina passou por avaliação e, posteriormente, foi restabelecida para sua utilização regular no distrito de Conselvan.
Representação é arquivada pelo TCE-MT
Ao concluir a análise, o relator decidiu pelo não recebimento da representação e pelo arquivamento dos autos, encerrando o processo.
A decisão demonstra que as alegações apresentadas contra a Administração Municipal não foram suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas, não havendo fundamento para o prosseguimento da representação.
O entendimento do Tribunal reforça a condução responsável da Prefeitura de Aripuanã na administração dos equipamentos públicos e na prestação dos serviços destinados à população.
Gestão municipal destaca compromisso com a transparência
A Prefeitura de Aripuanã recebe a decisão com tranquilidade e reafirma seu compromisso com uma gestão baseada na legalidade, transparência, responsabilidade e respeito ao patrimônio público.
O município seguirá trabalhando para garantir que os equipamentos públicos sejam utilizados de forma adequada e que os investimentos realizados pela Administração contribuam diretamente para melhorar os serviços oferecidos à população e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais de Aripuanã.