O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aripuanã, encaminhou à Câmara Municipal uma Recomendação Ministerial voltada ao controle da poluição sonora no município. O documento foi recebido pelo Legislativo para conhecimento e ampla divulgação.
A recomendação foi elaborada após o Ministério Público informar que vem recebendo reclamações de moradores relacionadas a shows, música ao vivo e utilização de som amplificado, especialmente durante o período noturno.
Conforme o documento, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes, espaços destinados a eventos e demais estabelecimentos que utilizam equipamentos de som devem observar os limites previstos na Lei Municipal nº 3.003/2026.
Após as 22h, os níveis estabelecidos são:
A recomendação também destaca que os estabelecimentos devem adotar, quando necessário, medidas de isolamento, contenção ou adequação acústica, com o objetivo de impedir que o som ultrapasse os limites permitidos.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a realização de shows e outros eventos. A recomendação orienta os estabelecimentos a verificarem previamente a necessidade de autorização especial junto ao Poder Executivo Municipal antes da realização das atividades.
A medida busca contribuir para que eventos com utilização de som ocorram dentro das normas estabelecidas e sem causar impactos à população.
O documento alerta ainda que o descumprimento das regras poderá resultar na adoção de medidas administrativas, incluindo advertência, multa, apreensão de equipamentos, suspensão ou cassação de alvará e interdição do estabelecimento, além de outras possíveis responsabilidades previstas na legislação.
Segundo o documento, a recomendação possui caráter preventivo e pedagógico e foi encaminhada à Câmara Municipal, entre outros órgãos, para conhecimento e ampla divulgação.
A iniciativa coloca em evidência a necessidade de conciliar a realização de atividades comerciais, eventos e manifestações culturais com o direito ao sossego e à qualidade de vida dos moradores de Aripuanã.