A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa a reabertura do prazo para inscrição de entidades representativas da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A medida está prevista no Edital Complementar nº 001/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e tem como objetivo ampliar a representatividade dos segmentos da sociedade civil e fortalecer a participação social na política urbana e no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Podem participar entidades dos segmentos empresarial ou do setor produtivo local; profissionais, acadêmicos ou instituições de ensino e pesquisa; organizações da sociedade civil com atuação socioambiental ou de desenvolvimento urbano; associações de moradores e organizações comunitárias; representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais ou grupos sociais vinculados ao território municipal; e representantes de conselhos municipais ou colegiados com interface com a política urbana. Ao todo, estão previstas 8 vagas para titulares e 8 para suplentes.
As inscrições poderão ser realizadas de 17 a 21 de agosto de 2026, conforme as formas e locais estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026. As inscrições já realizadas permanecem válidas, não sendo necessário que as entidades anteriormente inscritas apresentem nova documentação.
A reabertura ocorre após o encerramento do prazo inicial, quando foi registrada quantidade insuficiente de inscrições para o preenchimento integral das vagas destinadas à sociedade civil. As novas inscrições serão analisadas conjuntamente com as já protocoladas, seguindo os mesmos critérios de habilitação e classificação.
A Prefeitura de Aripuanã reforça a importância da participação das entidades representativas da sociedade civil para contribuir com uma composição plural e fortalecer a gestão democrática da política urbana no município.