A Vara de Execução Penal da Comarca de Aripuanã publicou edital convocando instituições públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do processo de cadastramento e habilitação para acesso a recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias aplicadas como penas restritivas de direitos.
O período de inscrições será de 20 de julho a 20 de agosto de 2026, e o cadastramento deverá ser realizado exclusivamente pelo e-mail aripuana@tjmt.jus.br.
Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos sociais desenvolvidos por entidades que atuam na comarca, fortalecendo iniciativas voltadas à ressocialização, assistência social e promoção da cidadania.
De acordo com o edital, os valores arrecadados por meio das prestações pecuniárias poderão ser aplicados em projetos que tenham impacto direto na comunidade e estejam relacionados a áreas como:
A iniciativa busca incentivar ações que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção social e para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Poderão participar do processo de habilitação entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que estejam regularmente constituídas, possuam pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na Comarca de Aripuanã.
Além disso, as instituições deverão comprovar atuação em atividades de relevante interesse social e apresentar projetos compatíveis com as exigências previstas no edital.
Por outro lado, não poderão participar empresas com fins lucrativos, fundações empresariais, organizações internacionais, instituições de ensino regular, exceto escolas filantrópicas, órgãos da administração pública e entidades que não atendam aos requisitos estabelecidos.
As entidades interessadas deverão encaminhar o formulário de cadastramento juntamente com toda a documentação exigida para o e-mail aripuana@tjmt.jus.br.
Após a análise da documentação, será publicada a relação das instituições aprovadas no cadastro. As entidades habilitadas terão o prazo de dez dias para apresentar seus projetos.
Na etapa seguinte, o Juízo da Vara de Execução Penal, com o apoio da equipe multidisciplinar da Comarca de Aripuanã, fará a avaliação técnica das propostas e divulgará a lista final das instituições contempladas.
Pelo e-mail: aripuana@tjmt.jus.br
Com a iniciativa, a Vara de Execução Penal busca fortalecer projetos sociais desenvolvidos na comarca, ampliando o alcance de ações voltadas à cidadania, inclusão social, prevenção da violência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da correta destinação dos recursos provenientes das prestações pecuniárias previstas na legislação penal.