Uma mulher de 54 anos ficou ferida após ser atacada por um cão na manhã deste domingo (12), em Aripuanã. A ocorrência foi registrada por volta das 10h, na Rua Maria Paz Passarinho, região central da cidade, e mobilizou a guarnição da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM).
Segundo informações da Polícia Militar, populares que presenciaram o ataque prestaram os primeiros socorros à vítima, tentando conter o sangramento provocado pelos ferimentos. Em seguida, um morador a conduziu ao Hospital Municipal Santo Antônio, onde recebeu atendimento médico.
A equipe policial esteve na unidade de saúde e conversou com o esposo da vítima, que informou não haver interesse da família em representar criminalmente contra a proprietária do animal. Conforme relatado, os vizinhos já haviam conversado, e a dona do cão se comprometeu a adotar medidas para impedir que o animal volte a sair do quintal e ofereça risco à população.
De acordo com a Polícia Militar, a mulher permaneceu hospitalizada devido às escoriações e ferimentos nos braços causados pelo ataque. Durante a apuração da ocorrência, os policiais também conversaram com a proprietária do cão. Segundo a PM, ela informou que o animal não possui carteira de vacinação, situação que aumenta a preocupação em relação aos protocolos médicos que deverão ser adotados pela equipe de saúde para prevenir possíveis doenças.
A Polícia Militar destacou que casos dessa natureza podem se enquadrar no Artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que trata da omissão de cautela na guarda de animais. A legislação considera contravenção penal deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. A pena prevista é de prisão simples, de 10 dias a dois meses, ou multa.
O dispositivo legal também alcança situações em que animais são abandonados ou incitados em vias públicas, colocando em risco a segurança de terceiros. Embora, neste caso, a família da vítima tenha optado por não formalizar representação contra a proprietária do animal, a Polícia Militar registrou a ocorrência e orientou as partes quanto às responsabilidades legais relacionadas à guarda de animais.