A Justiça de Aripuanã aprovou a prestação de contas da Associação Esportiva, Cultural e Educacional Yawara, que recebeu R$ 36 mil em recursos oriundos de penas pecuniárias para custear, ao longo de doze meses, o aluguel do espaço onde funciona um projeto de judô voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A sentença é do juiz substituto e diretor do foro Yago da Silva Sebastião, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (10).
Conforme a decisão, o dinheiro foi integralmente aplicado no pagamento do aluguel ao locador do imóvel, dentro do que havia sido previamente aprovado no projeto, sem desvio de finalidade. A entidade apresentou recibo, extrato bancário, comprovante de emissão de cheque e encerrou o período com saldo zerado, documentação validada pelo contador judicial. Segundo o magistrado, a execução do chamado Projeto Construindo Caminhos 2025 garantiu a manutenção do espaço físico da associação e beneficiou cerca de 150 crianças e adolescentes com aulas gratuitas de judô.
O Ministério Público, ouvido no processo, se manifestou de forma favorável à aprovação das contas, apontando regularidade formal e material dos documentos. Na sentença, o juiz registra que não há indícios de má-fé, superfaturamento ou desvio de bens, e declara quitada a responsabilidade da entidade e de seus gestores em relação ao repasse, ressalvadas fiscalizações futuras pelos órgãos de controle externo.
As penas pecuniárias são valores pagos por condenados como forma de cumprimento de pena restritiva de direitos. Esses recursos ficam depositados em conta vinculada ao juízo da execução penal e só podem ser destinados a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, mediante chamamento público, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Na mesma edição do diário, o juízo determinou a abertura de um novo edital de chamamento público para cadastrar instituições interessadas em apresentar projetos. A decisão registra que, no certame anterior, apenas um projeto foi contemplado, o da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, aprovado em maio deste ano, e que há saldo remanescente na conta vinculada ao juízo, o que permite financiar novas iniciativas.
Pelas regras do edital já publicado, podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na comarca. Ficam de fora empresas com fins lucrativos, fundações e instituições empresariais, organizações internacionais e órgãos da administração direta. O cadastro vai de 20 de julho a 20 de agosto e deve ser protocolado por e-mail. Depois da publicação da lista de habilitadas, as entidades terão dez dias para apresentar os projetos, que serão analisados pelo juízo com auxílio da equipe multidisciplinar da comarca.