A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23) um conjunto de 15 resoluções que autorizam a regularização de ocupações fundiárias em propriedades rurais espalhadas por onze municípios. Todas as resoluções, numeradas de 1.582 a 1.596, são de autoria da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e foram assinadas pelo presidente da Casa, Max Russi (Podemos), pelo primeiro-secretário, Dr. João (MDB), e pelo segundo-secretário, Paulo Araújo (Republicanos).
Cada resolução se apoia em um processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e descreve a área, a matrícula e o ocupante beneficiado. A maior delas autoriza a regularização da Fazenda Lua Cheia, em Sapezal, com 842,6 hectares, em nome de Gilmar Sebastião Vincensi e outros. Também aparecem áreas extensas em Aripuanã, como a Fazenda Pé de Serra, com 739,8 hectares, em nome de Carlos Jacó Link, e imóveis menores, como a Fazenda Santástica II, em Cuiabá, com 5,7 hectares.
Os municípios contemplados incluem Marcelândia, Sapezal, Novo Mundo, Santa Carmem, Cuiabá, Aripuanã, Gaúcha do Norte, Nova Canaã do Norte, General Carneiro e Nossa Senhora do Livramento. Novo Mundo e Cuiabá concentram o maior número de imóveis, com três regularizações cada. As áreas variam bastante de porte, o que reúne no mesmo lote desde pequenas posses rurais até fazendas de grande extensão.
A regularização fundiária autorizada pela Assembleia é uma etapa prevista na Constituição Estadual para a titulação de ocupações em terras públicas estaduais, conduzida com base na análise técnica do Intermat. A publicação em bloco, no mesmo dia, mostra o ritmo com que a Casa tem processado esse tipo de demanda, concentrada na comissão temática responsável pelo tema agrário.