O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma inspeção in loco na MT-170 durante reunião com vereadores e lideranças políticas da Região Noroeste do Estado, nesta segunda-feira (25.05). O encontro expôs denúncias sobre a deterioração completa da rodovia menos de um ano após a conclusão das obras.
Na ocasião, representantes de municípios como Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena relataram prejuízos à população, dificuldades no escoamento da produção e riscos constantes para motoristas e pacientes transportados pela rodovia.
Diante das denúncias, Sérgio Ricardo informou que o TCE-MT convocará para a próxima semana as empresas MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimar, responsáveis pela execução da obra, além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os trabalhos.
“Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora”, declarou o conselheiro.
Segundo ele, a principal reclamação apresentada pelas lideranças diz respeito à qualidade do material utilizado na pavimentação, considerado incompatível com as condições da via.
“Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente”, afirmou.
Outra denúncia apresentada durante a reunião envolve a ausência de garantias contratuais para recuperação do trecho. Conforme Sérgio Ricardo, o seguro da empresa MT-Sul estaria vencido, o que inviabilizaria o acionamento da garantia da obra.
“O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia e nos informaram que o seguro da MT-Sul estava vencido, portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência”, criticou.
Histórico da rodovia
A MT-170, antiga BR-174 no trecho entre Castanheira, Juruena e Colniza, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros. O projeto era considerado uma das principais demandas da Região Noroeste de Mato Grosso.
Entretanto, conforme relatos apresentados ao TCE-MT, a situação da rodovia teria se agravado rapidamente após a entrega das obras.
O vereador de Colniza, Oseia Pereira Guedes, afirmou que acidentes e mortes já estariam sendo registrados devido às condições da pista.
“Já estão acontecendo mortes, fatalidades naquela região e nós, vereadores, não podemos admitir isso. Por isso estamos questionando a qualidade da pavimentação. É isso que nós queremos: qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou.
Já o presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, destacou os impactos econômicos e sociais causados pela precariedade da via.
“Os produtos chegam para lá mais caros por causa dessas estradas que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo é Juína”, afirmou.
Relatórios técnicos apontaram problemas
Durante a reunião, a ex-secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou que identificou problemas ainda durante a execução da obra e registrou ressalvas técnicas sobre patologias detectadas no pavimento.
“Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento”, explicou.
Segundo ela, o caso evidencia a necessidade de modernização das tecnologias de pavimentação utilizadas em Mato Grosso.
“Se o nosso estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o Tribunal pode olhar para isso”, pontuou.
Mobilização política
O senador Wellington Fagundes afirmou que o Tribunal deverá analisar toda a documentação relacionada à obra para identificar responsabilidades.
“O Estado assumiu um trecho tão grande para fazer uma obra de qualidade muito inferior e aconteceu o que está acontecendo. O Tribunal vai agora averiguar in loco todos esses documentos para mostrar verdadeiramente de quem é a culpa”, disse.
Já o deputado federal Emanuelzinho afirmou que a bancada federal poderá auxiliar em uma eventual repavimentação da rodovia.
“Eventualmente, se o Governo do Estado não tiver condições de aportar todo o recurso para a repavimentação dessa obra, que foi extremamente malfeita, a bancada federal pode ajudar naquilo que lhe compete”, declarou.
Pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Dr. João e representantes da deputada estadual Janaína Riva afirmaram que poderão apoiar as investigações do TCE-MT, inclusive com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).