A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou à Câmara Municipal de Aripuanã o Ofício nº 0019/2026/PEM/ALMT, solicitando providências no processo que apura possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Luciano Aparecido Demazzi. O parlamentar é alvo de denúncias relacionadas à violência política de gênero.
O documento foi assinado pelos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Carlos Avalone (PSDB) e direcionado ao presidente da Câmara, Magno Guslinski Barro, conhecido como Wado Coopemiga. No texto, a Procuradoria manifesta preocupação com os fatos noticiados, destacando a necessidade de apuração rigorosa diante de possíveis violações às prerrogativas femininas no âmbito do Legislativo municipal.
Em resposta, o presidente da Casa de Leis emitiu o Ofício nº 052/2026-GP, datado de 27 de abril, informando que a manifestação foi recebida com a devida atenção institucional e reconhecendo a relevância do tema, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres e ao cumprimento dos princípios de moralidade e decoro parlamentar.
Segundo o documento, já estão sendo adotadas as medidas necessárias para a designação de uma sessão que irá analisar o pedido de cassação do vereador. A condução do processo, conforme ressaltado pelo presidente, seguirá rigorosamente o devido processo legal e as normas regimentais da Câmara Municipal.
Ainda conforme a resposta, a Presidência afirma estar dentro do prazo regimental para a realização dos trâmites e garante que o processo será conduzido com cautela, assegurando a legalidade, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por fim, a Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a lisura dos procedimentos e a defesa dos direitos fundamentais, com ênfase no enfrentamento a qualquer forma de violência ou desrespeito às prerrogativas femininas.
O caso segue em andamento e deverá ser analisado em sessão legislativa nos próximos dias.
