No último ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 70 inquéritos para apurar e acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, chamadas de ‘emendas Pix’, em valores que superam mais de R$ 200 milhões em mais de 50 cidades mato-grossenses. A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma investigação nacional das emendas diante da falta de critérios transparentes na destinação e aplicação das verbas.
Municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, entraram na mira das investigações por determinação do ministro Flávio Dino. Outras cidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela, também possuem procedimentos de investigações.
O argumento é que o modelo de emendas Pix compromete a fiscalização orçamentária prevista na Constituição. Segundo o órgão, as transferências diretas enfraquecem o papel do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União, dificultando o rastreamento do uso das verbas.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a fiscalizar repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix.