O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou, nesta sexta-feira (17), Dione Marcos Luna Lovo a 18 anos de reclusão e dez dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. A sentença foi proferida em plenário pela juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, após o Conselho de Sentença reconhecer o réu como autor do crime que vitimou sua esposa, Daiane Pacífico da Silva, de 21 anos.
⚖️ Conselho rejeita pedido de absolvição
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença rejeitou o pedido de absolvição feito pela defesa e confirmou as qualificadoras de feminicídio e emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Dione foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal e na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
A magistrada destacou em sua decisão a frieza e a indiferença demonstradas pelo réu após o crime.
“Após desferir o disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, o réu não buscou de imediato o socorro necessário, optando por retornar à sua residência para tomar banho e trocar de roupa, numa clara demonstração de frieza e desprezo pela gravidade do ocorrido”, afirmou a juíza Rafaella Karlla.
🧾 Penas aplicadas
Pelo homicídio qualificado, a juíza aplicou 16 anos de reclusão. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo, fixou a pena em 2 anos de reclusão e dez dias-multa. Seguindo o disposto no Código Penal, as penas foram somadas, totalizando 18 anos de prisão em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.
A juíza ainda explicou que, embora a Lei nº 14.994/2024 tenha aumentado a pena base para o feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, essa alteração não pôde ser aplicada ao caso, pois o crime ocorreu antes da entrada em vigor da nova legislação.
🕯️ O caso
O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2024, em Aripuanã (MT). Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência que inicialmente parecia ser um acidente de motocicleta envolvendo o casal. A vítima, Daiane Pacífico da Silva, foi encontrada sem vida, e o esposo, Dione, chegou a ser conduzido como vítima do suposto acidente.
Entretanto, o médico que atendeu Daiane levantou suspeitas sobre as lesões, levando à realização de uma perícia técnica, que confirmou a presença de um disparo de arma de fogo na cabeça da jovem.
Com base no laudo pericial, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva de Dione. Em buscas realizadas em sua residência, os agentes encontraram duas armas de fogo legalizadas: um revólver calibre .38 e um rifle calibre .22.
🚨 Feminicídio em foco
O caso de Daiane Pacífico da Silva se soma a outros episódios de violência doméstica e feminicídio registrados em Mato Grosso, reforçando o alerta para a necessidade de intensificação das políticas públicas de proteção à mulher.
A decisão do Tribunal do Júri reafirma o compromisso da Justiça em coibir a violência de gênero e responsabilizar autores de crimes contra mulheres.