A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta semana a Portaria nº 18.122/2025, que estabelece normas e prazos para o processo de rematrícula e matrícula escolar na rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026.
A medida tem como objetivo garantir transparência, organização e equidade no ingresso e reingresso de estudantes, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Complementar nº 182/2021, além de demais legislações estaduais e municipais.
De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Ermes José dos Reis, o calendário foi definido para orientar as famílias e assegurar o acesso de todas as crianças e adolescentes à escola.
“Estamos trabalhando para garantir que o processo de matrícula ocorra com total transparência, organização e justiça, respeitando as prioridades legais e assegurando o acesso à educação pública de qualidade para todos”, destacou o secretário.
O processo de rematrícula será dividido em etapas:
20 e 21 de outubro de 2025 – Pais e responsáveis por alunos que utilizam transporte escolar deverão comparecer às unidades para garantir a vaga.
22 a 30 de outubro de 2025 – Período destinado aos demais estudantes.
10 a 14 de novembro de 2025 – Etapa obrigatória de atualização de dados e assinatura de documentos. O não comparecimento no prazo implicará na perda da vaga e necessidade de novo cadastro.
A SME destaca que a rematrícula é fundamental para o planejamento de turmas, organização do quadro de pessoal e distribuição de recursos, seguindo critérios técnicos estabelecidos na portaria.
As novas matrículas para o Ensino Fundamental estarão abertas de 25 a 28 de novembro de 2025, por meio do sistema eletrônico Ômega Educacional:
👉 https://arp.mt.mn.omegaeducacional.com/
Após o cadastro on-line, os responsáveis receberão um número de protocolo, que não garante a vaga automaticamente. A confirmação será realizada entre 5 e 9 de janeiro de 2026, por meio de contato telefônico feito pelas escolas.
Para efetivar a matrícula, será necessário apresentar:
Certidão de nascimento
CPF do estudante
Cartão do SUS
Carteira de vacinação atualizada
Comprovante de residência
Documentos dos responsáveis
Histórico escolar
O período de inscrições on-line para creches e pré-escolas será de 17 a 24 de novembro de 2025, também pelo sistema Ômega.
Para auxiliar as famílias que não têm acesso à internet, a SME disponibilizará laboratórios de informática nas escolas da sede e do campo, além do Polo da UAB, como pontos de apoio.
A confirmação das matrículas acontecerá entre 5 e 9 de janeiro de 2026, conforme a disponibilidade de vagas. As vagas de período integral terão prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade social, crianças com deficiência, filhos de mulheres em situação de violência doméstica e famílias inscritas em programas de transferência de renda, conforme o Decreto Municipal nº 4.876/2023.
As listas de classificação e de espera serão divulgadas nos murais das instituições de ensino infantil e no Portal da Transparência da Prefeitura de Aripuanã, garantindo ampla divulgação e igualdade de acesso às informações.
A Prefeitura reforça o compromisso com uma educação pública democrática, organizada e de qualidade, assegurando que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.
Rematrículas:
Transporte escolar: 20 e 21/10/2025
Demais alunos: 22 a 30/10/2025
Assinatura e atualização cadastral: 10 a 14/11/2025
Matrículas novas – Creche e Pré-escola:
17 a 24/11/2025 (on-line)
Matrículas novas – Ensino Fundamental:
25 a 28/11/2025 (on-line)
Confirmação das matrículas:
5 a 9/01/2026
🔗 Sistema Ômega Educacional: https://arp.mt.mn.omegaeducacional.com/