ARIPUANÃ, Quinta-feira, 10/07/2025 -
Primeiramente, é importante deixar claro que não se trata de um contrato firmado, mas sim de uma Ata de Registro de Preços, instrumento legal previsto pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Essa modalidade permite ao poder público estimar valores e serviços que podem ou não ser contratados ao longo de um período, neste caso, de até dois anos, conforme a real necessidade do município e a disponibilidade orçamentária.
Dessa forma, o valor total citado, de R$ 9,7 milhões, refere-se a uma estimativa técnica, e não a um gasto efetivo. Historicamente, apenas uma fração desses valores costuma ser utilizada. Além disso, nenhum recurso foi empenhado até o momento, o que reforça que não há qualquer impacto no orçamento municipal atual.
A Prefeitura compreende que questionamentos legítimos são sempre bem-vindos, mas é fundamental que se baseiem em dados corretos e na interpretação adequada da legislação.
Nos últimos dias, uma matéria com tom sensacionalista, publicada por um site de fora do município, gerou interpretações distorcidas sobre essa Ata de Registro de Preços, que inclui serviços como capinação, roçada, poda de árvores, fornecimento de mudas e adubo.
O valor citado é apenas um teto estimado, não um gasto efetivo. Nenhuma empresa recebe antecipadamente. O pagamento só ocorre se o serviço for prestado, conforme a demanda e o orçamento. Além disso, a ata não contempla apenas uma empresa, mas diversos fornecedores habilitados.
A gestão municipal reforça que segue comprometida com a legalidade, a eficiência administrativa e o uso responsável dos recursos públicos. Todos os processos licitatórios são conduzidos com seriedade, transparência e acompanhamento dos órgãos de controle.