ARIPUANÃ, Segunda-feira, 15/07/2024 -

NOTÍCIA

Comissão da Corregedoria trata sobre conflitos fundiários urbanos e rurais

Data: Sexta-feira, 05/07/2024 22:05
Fonte: Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se encontraram na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Na quinta-feira (04), o grupo analisou sete relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas urbanas e rurais de disputa em Comarcas como Cuiabá, Nova Mutum, Aripuanã e Ribeirão Cascalheira.

“A Corregedoria está muito satisfeita com o grande trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que segue cumprindo um importante papel de apoio operacional aos magistrados, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, na abertura da reunião.

“A mediação é uma ferramenta útil para soluções fundiárias, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz. O que vai de encontro com a Resolução 510/2023 do CNJ, que orienta uma atuação mais humanizada”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordena o grupo ao final da reunião.

Em todos os processos analisados, os membros deliberaram para que os casos fossem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realização de audiência de conciliação.

A reunião contou ainda com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral de Cuiabá e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Oficina – Na última semana (27 e 28 de junho), uma comitiva mato-grossense composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham e a servidora Keila Souza da Cunha participaram de uma oficina sobre questões fundiárias, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O objetivo foi compartilhar boas práticas realizadas no Estado, incluindo as ações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A oficina organizada pelo CNJ buscou construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências.

“Foi importante para alinhar o Estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribui para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense”, destacou o juiz auxiliar Eduardo Calmon.

Histórico – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, conforme os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.

Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.