ARIPUANÃ, Segunda-feira, 21/04/2025 -
A juíza em substituição da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Ana Paula Carlota Miranda, manteve na segunda-feira a decisão liminar que determinou a reintegração de posse nas comunidades Vale do Amanhecer e São Jorge, no Distrito de Conselvan, em Aripuanã (956 Km de Cuiabá).
Desde o ano de 2002, cerca de 150 invasores travam uma disputa jurídica e política contra os supostos proprietários de mais de 12 mil hectares de terras. Em decisão publicada pela 2ª Vara de Direito Agrário, a magistrada remeteu a outras determinações do Poder Judiciário de Mato Grosso que já haviam determinado a expedição da liminar de reintegração de posse.
Segundo a magistrada, o caso é intermediado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias com o objetivo de “dar efetivo cumprimento à liminar”. A magistrada determina ainda o uso de força policial em caso de resistência dos invasores.
Em sua decisão, a magistrada alerta que a área pode ter ainda um número maior de posseiros. Ainda de acordo com a magistrada, os invasores têm promovido desmatamento ilegal na área.
"A cada dia que passa a situação tende a piorar, aumentado ainda mais o número de invasores, cujos prejuízos para os autores serão irreparáveis", explica.