ARIPUANÃ, Terça-feira, 28/06/2022 -

NOTÍCIA

Entra em vigor lei que autoriza atirador desportivo a ter porte de arma em MS

Lei ficou conhecida após autor do texto atirar ao vivo em um estande de tiros na sessão mista da Assembleia

Data: Quarta-feira, 08/06/2022 14:14
Fonte: Por Gabriela Couto/ CAMPO GRANDE NEWS

Depois de muita polêmica, o projeto do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo, foi sancionado hoje (8) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Conforme a publicação na edição desta quarta-feira no DOE (Diário Oficial do Estado), o texto foi publicado na íntegra, sem vetos.

A partir de agora, quem for CAC (colecionador, atirador e caçador) em Mato Grosso do Sul tem o direito de defender seu acervo. “Esta é uma conquista muito aguardada pelos CACs sul-mato-grossenses, que até dezembro de 2021, somavam 25.464 no Estado, e que vivem sob risco e tensão constantes por transportarem bens de valores e de grande interesse, como armas e munições, alvos constantes de bandidos. Com a aprovação da lei, estes desportistas, que passam a ter reconhecido o risco da atividade, podem ser autorizados a ter porte de arma, ter direito à defesa”, explica o deputado, que também é CAC.

Apesar de ter conseguido transformar o projeto em lei, Catan ainda está respondendo oficialmente o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Os deputados apuram se ele faltou com o decoro parlamentar ou quebrou regras do regimento interno após votar pela aprovação do projeto com tiros ao vivo durante transmissão da sessão mista. A previsão é que um julgamento seja concluído nos próximos 45 dias.