ARIPUANÃ, Quinta-feira, 29/07/2021 -

NOTÍCIA

Tarcísio diz esperar solução de questões judiciais na Ferrogrão e mudanças no projeto da cabotagem

Ministro da Infraestrutura fez um balança da atuação da pasta no 1º semestre e confirmou que novo marco de ferrovias pode ser por MP

Data: Terça-feira, 06/07/2021 10:43
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo tem "tudo para superar as questões judiciais" que barram o projeto da Ferrogrão e lançar o edital da concessão. O ministro, por sua vez, não deu uma previsão de quando isso poderá ser feito. A estruturação da Ferrogrão foi suspensa em março por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser confirmada ou revertida pelo plenário da Corte.

"Temos tudo para superar questões judiciais da Ferrogrão e lançar edital na praça. Estamos tocando com muita firmeza, temos sentido do lado do mercado a devida correspondência", disse o ministro, em evento de balanço das ações da pasta no primeiro semestre.

O projeto de concessão da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), nas margens do Rio Tapajós, no Pará. Só para implantar a ferrovia serão necessários R$ 8,4 bilhões de investimentos privados. A obra é projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos de MT, papel que hoje é exercido pela BR-163.

Regime para ferrovias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira que o governo avalia a possibilidade de editar uma medida provisória para destravar o novo regime de operação de ferrovias no Brasil, conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O ministro afirmou que a pasta ainda tem esperança de que o projeto de lei sobre o assunto avance no Congresso. Mas, caso isso não aconteça, ele disse que o governo tem a opção de editar uma MP no radar.

"Nós tivemos conversa muito boa com relator (Jean Paul Prates, relator do PLS 261 no Senado), e temos sempre esperança que esse projeto avance, e caso não avance a gente pensa também na possibilidade de uma medida provisória para não retardar mais investimentos que podem ser feitos com autorizações de ferrovias", afirmou o ministro em evento para divulgar o balanço das ações da pasta no primeiro semestre.

Como mostrou o Broadcast Político, investimentos na ordem de ao menos R$ 25 bilhões aguardam que o Congresso dê aval para o regime de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado por Câmara e o Senado em até 120 dias para não perder a validade.Hoje, o projeto que dá aval para esse modelo aguarda votação no Senado.

A proposta está na Casa desde 2018, quando foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Desde então, as discussões sobre o texto evoluíram sob a relatoria do líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), numa rara convergência na pauta econômica entre a oposição e o governo Bolsonaro.No fim de 2020, Prates divulgou um novo relatório do PL. Com isso, no início do ano, a expectativa era de que o projeto fosse aprovado logo nos primeiros meses de 2021.

A piora na crise do novo coronavírus e a abertura no Senado de uma CPI da Covid, no entanto, atrapalharam esse plano, assim como disputas de Estados em torno da renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Recentemente, Prates disse ao Broadcast Político que divulgaria a última versão de seu parecer quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escolhesse uma data para votação, o que ainda não aconteceu.

O projeto é uma das apostas da equipe econômica e da pasta comandada por Tarcísio de Freitas. Ele permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

Portos infra

Projeto BR do Mar muda regras para a cabotagem no Brasil (Foto: Diego Baravelli/MInfra)

Cabotagem

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira, a expectativa de que o projeto de incentivo à cabotagem - o BR do Mar - tenha de voltar para votação da Câmara dos Deputados, em razão de alterações na proposta pelo Senado. Os senadores ainda não votaram o PL, mas o relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), deve acatar várias emendas apresentadas pelos colegas, ressaltou Tarcísio, para quem essas sugestões ao texto têm aperfeiçoado a proposta.

Por sua vez, segundo o ministro, o mérito do BR do Mar está preservado. "O que a gente está vendo é que muitas emendas dos senadores estão sendo acatadas no relatório, e tem contribuído com o projeto, elas mantêm e preservam o core (núcleo) do projeto, que é aumentar a oferta de embarcações por meio da flexibilização, das novas hipóteses de regime de afretamento. Isso está sendo preservado, e algumas emendas tendem realmente a aperfeiçoar o projeto, contribuir, portanto tem contado também com nosso apoio", afirmou o ministro.

"A gente pensa em uma Medida Provisória para não retardar mais os investimentos que podem ser feitos com autorizações de ferrovias""

Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo se empenha para blindar no texto as formas de flexibilização do afretamento de navios. A tramitação do BR do Mar é delicada porque, além das tentativas de manter uma proteção à indústria naval, há uma ala no Senado que defende uma abertura do mercado da cabotagem diferente da preconizada pelo Ministério da Infraestrutura.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), por exemplo, propôs uma série de emendas que remontam a um projeto de lei para o setor apresentado por ela no ano passado. As regras de afretamento de embarcação estrangeira (aluguel) elaboradas pela senadora, no entanto, são bastante diferentes das defendidas pelo Ministério da Infraestrutura.

Hoje, uma empresa pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira (a tempo, com menores custos) quando não há embarcação brasileira equivalente disponível. A proposta do governo prevê novas formas de afretamento nesse formato. A ideia é reduzir custos, uma vez que, ao não suspender a bandeira, a embarcação não precisa adaptar-se às regras brasileiras.

Para acessar as novas modalidades de afretamento a tempo, por sua vez, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Mesmo com a provável volta do projeto para a Câmara - que aprovou o texto no fim do ano passado -, Tarcísio acredita que o BR do Mar seja sancionado ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Obviamente será aprovado com modificações, deverá retornar para a Câmara e aí sim na Câmara ter o desfecho final, ir para sanção. Acho que esse processo deve ser concluído até o final deste ano", disse o ministro.