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NOTÍCIA

AL tenta 'ultimato' para evitar demissão em massa na Empaer

Data: Quinta-feira, 10/06/2021 16:37
Fonte: GAZETA DIGITAL/ Allan Mesquita
Otmar de Oliveira

Diante do risco de 61 servidores ficarem desempregados, deputados estaduais tentam promover um acordo com o governo do Estado para evitar uma "demissão em massa" na Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), autarquia que entrou na mira de extinção do Poder Executivo.

Nesta quinta-feira (10), uma audiência pública será realizada para debater sobre o assunto. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), o encontro será o 'ultimato' para tentar achar um meio de rever a situação dos colaboradores. "Vamos promover essa última tentativa para tirar dúvidas e encontrar uma saída legal para isso. Nós chamamos o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e o sindicato para debater o assunto. São 61 pais de família, a maioria deles com idade avançada que ficarão sem emprego", disse ao GD.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica (Sinterp), existem cerca de 30 profissionais que ingressaram via Processos Seletivos Externo antes de 1993 e também tiveram suas contratações questionadas por meio de notas técnicas e jurídicas.

Em maio de 2020, o governo fez proposta de Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores da Empaer, que foi criticado pelo sindicalistas. Por meio de nota, o presidente do Sinterp, Pedro Carlos Carlotto, classificou a decisão como uma "atitude radical".

"Havia uma divergência técnica e jurídica na contratação, no entanto também há entendimentos jurídicos que homologam essas contratações. Porém, depois de longo período de efetivo de serviços prestados, demiti-los torna-se uma atitude radical porque a maioria está madura e não teria mais condições de construir uma nova carreira profissional", escreveu Carlos.

Em março deste ano, Wilson conseguiu aprovar um projeto de lei que proíbe o governo do Estado de extinguir a Empresa. A lei reconhece o relevante interesse social e econômico da autarquia para o Estado e a população de Mato Grosso e é desdobramento do PLC 49/2020.

Além disso, ainda tramita na Casa de Leis uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2021, que trata da regularização do vínculo empregatício desses servidores com o Governo do Estado.