ARIPUANÃ, Domingo, 28/04/2024 -
Ministério Público de Mato Grosso vai penalizar – em esferas cÍvel e criminal – os prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no decreto estadual que prevê medidas de prevenção durante a pandemia da covid-19. O último decreto mapeia ações que devem ser tomadas pelos próximos 15 dias como forma de conter o avanço do vírus no estado.
O órgão divulgou neste sábado (6), por meio da assessoria de imprensa, que está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que abordam as medidas de prevenção. Caso eles descumpram com o que já foi estabelecido pelo Governo, medidas cabíveis serão adotadas em nível cível e criminal.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o judiciário foi ‘claro e objetivo’ ao atender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do MP, que limina em aplicar aos 141 municípios do estado, incluindo Cuiabá, o valor do decreto.
“Os prefeitos que descumprirem serão responsabilidades por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir”, disse Borges.
Procurador-geral afirma ainda que medidas mais duras podem ser tomadas. ‘Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou.
Fiscalização
Na última quarta-feira (3), o desembargador Orlando Perri concedeu liminar ao MPE determinando que o município de Cuiabá revogasse alguns pontos do decreto municipal que iam a desacordo com as medidas já estabelecidas pelo governador Mauro Mendes em decreto estadual.
O principal ponto, como lembrou o MP, era o horário de funcionamento de atividades e serviços – como bares, restaurantes, shoppings e similares. Na mesma data, Várzea Grande também foi notificada para revogar parte do decreto publicado.
Já na quinta-feira (4), a prefeitura de Nova Mutum foi notificada pelo MPE por conta da mesma situação. As ações de fiscalização vão continuar, garante o órgão.