ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/05/2020 -

NOTÍCIA

Prefeitura de Juína divulga decreto e proíbe aglomerações nas pistas de caminhada e praças públicas; veja o decreto

Data: Quarta-feira, 20/05/2020 22:12
Fonte: Juína News

Depois das aglomerações desenfreadas da população registradas em praças e locais públicos do município de Juína principalmente no último final de semana, a prefeitura municipal baixou na noite desta quarta-feira, dia 20 de maio, um novo decreto que restringe a presença em massa nesses locais.

Segundo o artigo 27 do decreto 439/2020, as pistas de caminhadas dos parques e praças públicas, poderão ser utilizadas somente para a referida finalidade, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros, entre as pessoas, ficando, expressamente, proibido nestes locais ou no seu entorno, pelos usuários:

Houve mudanças no artigo 2º, do decreto n.º 426/2020, onde passa a vigorar os incisos de I a V, com as seguintes determinações:

I - o acesso sem o uso de máscara de proteção facial; II – a realização de qualquer tipo de reunião, agrupamento, aglomeração, associação, amontoamento, conglomeração, enfim, qualquer forma de ajuntamento de pessoas, com o fim de beberem, degustarem, apreciarem e sorverem tipos de bebidas alcoólicas ou não, tais como chimarrão, tereré, sucos ou sorvetes e similares, assim como a degustação de qualquer tipo de alimento, exceto se no local contiver um estabelecimento previsto no art. 21, do presente decreto, cujas regras sanitárias pertinentes a este, deverão ser rigorosamente cumpridas.

Estão proibidas, a utilização de som mecânico estático ou móvel, carro de som e similares, os jogos de quaisquer espécies, tais como baralho (cartas), dama, xadrez, peteca, vôlei, futebol ou similar, que possa ser caracterizado como reunião ou aglomeração de pessoas; e, V - o uso de quaisquer aparelhos de ginástica e parquinhos infantis, caso instalados.

O Art. 3.º O art. 39, do Decreto Municipal n.º 426/2020, passa vigorar acrescido de um Parágrafo Único, com a seguinte redação:

Qualquer cidadão que tiver conhecimento do descumprimento de regras e medidas sanitárias, que visam o enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19, deverá comunicar o fato, de imediato, as autoridades como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, com o fim de impor as medidas administrativa necessárias e adequadas aos infratores, prevista no presente Decreto, e cessar a reunião ou aglomeração, sem prejuízo nesse último caso, de prisão em flagrante pelo crime tipificado no art. 268, do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940).

O objetivo é que a população passe a cumprir o isolamento social e respeite o decreto municipal de enfrentamento a Covid-19.

O decreto entra em vigor nessa quarta-feira e foi assinado pelo prefeito Altir Peruzzo que permanece em isolamento social após testar positivo para a Covid-19, mediante o teste rápido.

Dados 

Hoje, saiu o resultado de quatro exames no Lacen de uma família de Juína e testou negativo, no entanto, a secretária de saúde divulgou mais tarde através de uma live que 6 casos positivos para a Covid-19 foram confirmados hoje.