ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/05/2020 -

NOTÍCIA

Câmara de vereadores de Juína aprova projetos de RGA de servidores públicos e permutas de áreas

Data: Terça-feira, 31/03/2020 19:56
Fonte: JUÍNA NEWS
Vereador e professor Carlito Pereira da Rocha vice-presidente da câmara municipal

Aconteceu na noite de ontem segunda-feira, dia 30, mais uma sessão ordinária na câmara de vereadores de Juína, onde projetos foram colocados em pautas para votação, entre eles, o RGA (Recomposição Geral Anual) dos servidores públicos municipais.

Devido à restrição da pandemia do coronavírus, a sessão não foi aberta ao público, sendo permito a entrada apenas dos profissionais de imprensa que se cadastraram.

O vice-presidente da casa vereador Carlito Pereira da Rocha explicou como se deu o processo de votação e falou dos demais projetos que foram apresentados e votados entre eles o projeto de permuta de uma área cascalheira que se localiza há 11 quilômetros do centro de Juína, onde o município está em negociação com o proprietário da área, ofertando dois terrenos ao mesmo na antiga pista do motocross. O projeto já havia sido lido e aprovado, onde o interesse do município é de explorar a área de 47 hectares retirando cascalho para usar nas ruas e estradas do município de Juína, onde já vem sendo retirado cascalho há algum tempo e segundo cálculos feitos pela prefeitura, a área poderá ser usada pelos próximos 15 ou 20 anos, atendendo a demanda que o município necessita, devido ao asfaltamento que está previsto para ser realizado no munícipio de Juína.

Também ocorreu a votação do RGA dos funcionários públicos municipais, onde no projeto anterior incluía secretários e cargos comissionados que foram retirados da pauta do projeto, ficando apenas os funcionários públicos da administração direta e indireta do município, e após um acordo entre o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais e o prefeito municipal o projeto foi votado e teve o parecer favorável ao funcionalismo público, que terá sua primeira parcela paga na folha do mês de abril.

Carlito ressaltou que na semana passada a câmara municipal votou e aprovou o piso salarial dos profissionais da educação.

O vereador se mostrou satisfeito com os resultados da votação do projeto, e mencionou o trabalho dos profissionais da saúde que devido a pandemia do coronavírus, tem trabalhado de forma incansável para atender as necessidades da população, sendo que a aprovação do RGA servirá como um incentivo a eles, porém ainda não atende todas as necessidades de cada um.

Em outra votação os parlamentares atendeu mais uma reinvindicação dos profissionais da educação, adequando a lei orgânica do município para atender a demanda da jornada de trabalho, uma vez que a lei estava diferente do plano de carreira dos profissionais da educação, sendo necessário fazer uma emenda na lei orgânica que seguirá para ser sancionada pela câmara municipal, por se tratar de uma emenda ligada diretamente a lei orgânica e será sancionada pelo presidente da câmara municipal, vereador Eduardo Rodrigues da Silva.

E finalizando, Carlito Pereira falou sobre uma ação do Ministério do Trabalho que destinou um valor de R$ 715.000.00 para ser usado no combate e enfrentamento da pandemia do coronavírus, sendo os recursos oriundos de ações civis públicas (ACPs).