ARIPUANÃ, Sexta-feira, 18/10/2019 -

NOTÍCIA

BNDES pede à Justiça novo plano da Odebrecht

Depois de a Caixa pedir a falência do grupo, banco de fomento aponta ilegalidades e falta de clareza na recuperação judicial Rennan Setti e Renato Andrade.

Data: Sábado, 05/10/2019 09:25
Fonte: O Globo

Depois de a Caixa Econômica Federal pedir a falência da Odebrecht, foi a vez de o BNDES solicitar ontem na Justiça que o grupo apresente um novo plano de recuperação judicial. O banco estatal de fomento é o maior credor da Odebrecht e alega que o plano apresentado em agosto tem cláusulas ilegais, abusivas e genéricas, que não deixam claro como a companhia pagará suas dívidas, que somam R$ 98,5 bilhões. Para o BNDES, se o plano não for modificado, ele será derrubado pelos credores, o que empurraria a Odebrecht para a falência.

O BNDES tem uma exposição total de R$ 8,7 bilhões, segundo informou o banco esta semana. Apenas parte desse montante tem como garantia as ações da Braskem, petroquímica controlada por Odebrecht e Petrobras.

 

O pedido apresentado à Justiça pelo BNDES é semelhante ao feito pelo Banco do Brasil, que também é credor.

“O Plano de Recuperação (...) contém disposições que podem ser consideradas ilegais, uma vez que contrariam a legislação, e também abusivas, já que impõe sacrifícios desproporcionais ao BNDES, BNDESPar e demais credores”, resumiu a petição, à qual O GLOBO teve acesso. “Tais condições não podem ser aceitas e deverão ser alteradas de modo satisfatório para todos os credores sob pena de ser por estes recusado em Assembleia-Geral de Credores, ocasionando, consequentemente, a falência das recuperandas.”

Na petição, o BNDES acusa o plano de estar “repleto de cláusulas genéricas — pode-se mesmo dizer teóricas” sobre questões como a reestruturação da dívida e a alienação de bens.

De acordo com o banco, o plano viola dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e “inviabiliza a análise da sua viabilidade, tornando-se imperativa a decretação de falência (...) ou, subsidiariamente, a intimação das recuperandas para apresentarem novo plano.”