ARIPUANÃ, Domingo, 15/09/2019 -

NOTÍCIA

Famato participa de audiência pública para discutir Projeto de Lei do Pantanal

Data: Quinta-feira, 22/08/2019 12:06
Fonte: Ascom Famato

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pela gestora do Núcleo Técnico, Lucélia Avi, participou em Brasília esta semana (20/08) da Audiência Pública sobre o Aprimoramento do Projeto de Lei do Pantanal (PLP) 9950/2018. A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, organizada pela deputada federal, Bia Cavassa.

O Projeto de Lei define o que é Bioma Pantanal, amplia as unidades de conservação e a área de reserva legal no bioma. Segundo o texto, a área de vegetação nativa preservada dentro das propriedades rurais deverá subir dos atuais 20% para 50%. “Essa proposta traz riscos para o desenvolvimento socioeconômico regional. O texto original em análise traz uma série de regras para a conservação e preservação do bioma Pantanal, porém está desconsiderando os aspectos socioeconômicos do desenvolvimento sustentável”, apontou a gestora Lucélia Avi.

Com o objetivo de sugerir mudanças no texto original do projeto ficaram responsáveis pelas apresentações os representantes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De Mato Grosso, além da gestora Lucélia Avi (Famato) participou a diretora executiva da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Daniella Bueno, e representando a Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), Michelle Donatoni. De Mato Grosso do Sul, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Koji Saito, e o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli. Também foi ouvida a chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pantanal - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Cátia Urbanetz.

Lucélia Avi demonstrou, por meio de um estudo feito pelo Instituo Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a relevância socioeconômica das atividades agropecuárias desenvolvidas na região da Bacia do Alto Paraguai (BAP) em Mato Grosso. “Conseguimos demonstrar com dados que a atividade agropecuária desenvolve um papel socioeconômico de grande importância na região da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso”, assegurou Lucélia.

Em Mato Grosso, 53 municípios estão na Bacia do Alto Paraguai. Se considerada a área total desses municípios, cerca de 20,9 milhões de hectares, a área do Pantanal representa 29,2% desse valor, totalizando 6,1 milhões de hectares. Segundo estimativas do IBGE, em 2017 a população da BAP em Mato Grosso era de 1,8 milhão de habitantes, representando 55,3% da população do Estado (3,3 milhões de habitantes).

No estado considerado o maior produtor de carne bovina do país, 31,7% do rebanho bovino encontra-se nessa região. Além disso, culturas como a de soja, algodão, cana-de-açúcar e bovinocultura de corte geraram mais de 34,3 mil empregos diretos até o ano de 2018, representando 33,3% dos empregos gerados por estas culturas no estado. Com os empregos diretos ocorre a formação de empregos indiretos e induzidos, que até 2018 somaram 49,4 mil postos de trabalho indiretos e 99,7 mil induzidos, representando participação de 34,8% e 35,2% nos empregos indiretos e induzidos, respectivamente, gerados em Mato Grosso pelas culturas avaliadas.

Segundo os dados do Imea, até o ano de 2021 a expectativa é que sejam gerados por estas culturas 36,9 mil empregos diretos, 49 mil indiretos e 119 mil induzidos. Quanto a renda gerada com estas culturas, em 2018 foi de R$ 282,6 milhões de renda direta, indireta e induzida. De empregos gerados foram 32,5% da renda gerada no estado.

“Diante de todos esses dados fica clara a importância da atividade agropecuária na região, tanto nos quesitos econômicos quanto sociais. Estamos falando de uma área importante para a economia e desenvolvimento sustentável de todo um estado e porque não dizer de um país, tendo em vista que se aprovada sem um aprimoramento, pode trazer impactos negativos, econômicos e sociais, pois envolve municípios que contribuem significativamente para Mato Grosso, maior estado produtor de grãos e carne bovina do país”, discursou Lucélia Avi.

A gestora também apresentou dados sobre o uso e ocupação do solo, das atividades agropecuárias (pecuária e agricultura), área de preservação, conservação, entre outros.

Para o presidente da Famasul, Maurício Saito, a proposta erra ao incluir no Pantanal áreas de planalto do Alto Rio Paraguai, onde há intensa produção agropecuária. “A partir do momento em que há um erro conceitual do que é o bioma Pantanal, querendo suplantar para a questão de bacia do Alto Paraguai, nós teremos o estado de Mato Grosso do Sul atingido em praticamente 50% do total da sua área. Isso tem uma relevância muito grande”, afirma.

O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e ficou designado o relator, Deputado José Mário Schreiner (DEM-GO). As Federações terão reunião com o novo relator do projeto para discutir uma proposta que seja sustentável.