ARIPUANÃ, Sexta-feira, 15/11/2019 -

NOTÍCIA

Empresa tenta acordo para receber por serviços na Caravana da Transformação

Data: Sexta-feira, 12/07/2019 15:28
Fonte: RD NEWS/ Mikhail Favalessa

A 20/20 Serviços Hospitalares sinalizou interesse em fazer um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo órgão.

Em agosto de 2018, a Justiça suspendeu os pagamentos à empresa no contrato da Caravana da Transformação, que realizava cirurgias oftalmológicas em eventos por todo o Estado.

A empresa e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram alvos de busca e apreensão do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação Catarata por suspeitas de fraudes no contrato, que totaliza R$ 48 milhões pelos procedimentos médicos.

A sinalização foi dada em audiência de conciliação realizada na quarta (10) pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça. A empresa tem prazo até 26 de julho para apresentar a minuta com as condições do acordo, que será analisado pela juíza Célia Regina Vidotti.

Na ação também constam como requeridos o governo, a SES, o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, e os fiscais do contrato Dilza Antonia da Costa, Simone Balena de Brito, Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, Selma Aparecida de Carvalho, Juliana Almeida Silva Fernandes, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Sonia Alves Pio e Sandra Regina Altoé. Eles negaram a possibilidade de acordo.

De acordo com as investigações, os procedimentos realizados nas etapas 14 etapas Caravana não foram inseridos nem controlados pelo sistema SisReg, utilizado na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas a empresa tinha, à época, informações sobre o que foi realizado em cada paciente e qual a indicação do tratamento a ser realizado em continuidade.

Foram detectadas em algumas etapas do programa que cirurgias de catarata teriam sido realizadas em quatro minutos, e consultas, em dois. Cerca de R$ 40 milhões já haviam sido pagos à 20/20 quando a Justiça suspendeu o contrato e os pagamentos da Caravana.