ARIPUANÃ, Domingo, 05/05/2024 -
Por irregularidades em contratos da Assembleia Legislativa com uma empresa privada a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acatou a ação de improbidade administrativa provocada pelo Ministério Público Estadual contra ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo. Na época, os três, que agoram passam a serem réus no processo, atuavam como deputados e faziam parte da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Além de Silval, Riva, que estão presos, e Bosaipo, também fazem parte da lista Geraldo Lauro que atuava como chefe de gabinete de Riva e que também está preso, o ex-deputado Hermínio Barreto (partido) e os servidores Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy. Eles são suspeitos de contratarem em 2002 uma empresa do ramo de transportes aéreo, a “Guará Taxi Aéreo Ltda” sem licitação, ou seja, de forma supostamente ilegal.
Todos alegaram inocência argumentando em suas defesas que não houve qualquer irregularidade. Porém, a magistrada entendeu que não tinha motivos para entender que eram inocentes e que a ação não é improcedente.
Vidotti argumenta ainda que pela natureza jurídica do procedimento inexiste nulidade no juntamento de provas. Segundo a juíza o procedimento de atendeu os requisitos legais e há indícios suficientes da prática de atos de improbidade.