A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Ministério Público da União. Com a aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário da Casa.
O aumento varia de acordo com a classe e o padrão do servidor, e vai de 53% a 78,56%. Em média, corresponde a 59,49%. Se aprovado pelo plenário do Senado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, em seis parcelas.
Para cargos de auxiliar, os vencimentos propostos variam de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para cargos de técnico, vão de R$ 4.363 a R$ 6.633. E para analista, variam entre R$ 7.323 e R$ 10.883.
Além do reajuste salarial, o projeto aprovado nesta quarta cria os cargos de secretário-geral do Ministério Público, de chefe de gabinete do procurador-geral da República e de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com salários de R$ 16.272.
Judiciário
Em 20 de maio, a comissão já havia aprovado reajuste similar para servidores do Judiciário, que deve ser analisado em plenário no próximo dia 30, de acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A aprovação dos dois projetos contraria interesse do governo federal em momento de ajuste fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a aprovação do projeto de lei, do jeito em que está, aumentará os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018.
Em momento de ajuste fiscal, líderes da base do governo articularam nas últimas semanas para que a votação da matéria fosse adiada até que o Executivo envie uma nova proposta que contemple servidores de todo o funcionalismo público, e não só do Judiciário. Segundo Delcídio, o governo federal irá apresentar nos próximos dias uma proposta que contemple servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, levando em consideração a especificidade de cada Poder.