ARIPUANÃ, Terça-feira, 27/10/2020 -

NOTÍCIA

Aripuanã: Juiz indefere pedido de Vereador

Data: Sexta-feira, 19/03/2010 00:00
Fonte:

Redação:topnews

O Juiz de Direito (em substituição legal) Wendell Karielli G. Simplicio indeferiu o pedido do Vereador Jonas Canarinho que impetrou um mandado de segurança contra a presidente da Câmara vereadora Seluir Peixer.O Mandado pretendia o cancelamento do ato de convocação de eleição de parte dos cargos da mesa diretora, designada para o dia 16/03/2010, e reiterava também uma eleição de todos os cargos da mesa.

 

O advogado de Jonas alegou também em seu mandado, que a mesa diretora nunca se entendeu, dando-se a renúncia de todos os seus membros, exceto a Presidente Seluir Peixer.

 

No mandado é alegado ainda que a presidente Seluir  Peixer não tem sustentação legal ou política para se manter no cargo.

 

Em sua breve decisão, o Juiz alega que não há nenhuma norma que determine a eleição integral da mesa, na hipótese de não ser renunciante a totalidade da mesa.Tampouco se pode estabelecer que a renúncia de um ou mais de seus componentes provoque a queda integral da mesa e que não há que se determinar eleição para cargo não vago.E ainda afirma que a sustentação política da Presidente da Câmara Municipal é assunto que deve ser resolvido internamente na Câmara.

 

No decorrer da sessão extraordinária nenhum vereador se candidatou aos cargos vagos da mesa diretora, mantendo o impasse. Então a presidente Seluir emitiu um novo edital de convocação sob o número 003/2010, convocando os vereadores para uma nova sessão dia 22/03 às 11:30 horas no plenário da câmara municipal, com o intuito de que possam ser preenchidas as cadeiras vagas da mesa.

 

A população aguarda o desenrolar dessa situação e almeja uma solução o mais rápido possível, pois o povo é o maior prejudicado nessa história.