Fonte:jornalmtnorte
O Governo do Estado sancionou no dia 1° de julho a Lei nº 9.408 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aqüicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe. O autor da lei, o deputado Sérgio Ricardo (PR) não tem dúvidas: “A piscicultura será a redenção para os pequenos produtores e Mato Grosso será, em breve, o maior produtor de peixes do país” destaca Sérgio Ricardo.
O Estado conta atualmente com cerca de 140 mil pequenos produtores que poderão ter na piscicultura uma fonte primordial para geração de emprego, renda, lazer e alimentação.
A nova lei vai facilitar a vida do produtor que quiser ingressar na piscicultura. A partir de agora o Governo do Estado deverá estabelecer cooperação técnica com as prefeituras e consórcios intermunicipais para implantar licenciamento ambiental simplificado. E outro ponto importante: os piscicultores com até 1 hectare de extensão de lâmina d’água em seus tanques, organizados por meio de associação de classe, ficam isentos do pagamento de taxas na Sema e publicação dos referidos procedimentos junto à Iomat (Imprensa Oficial de Mato Grosso).
O “Pró-Peixe” traz outros avanços consideráveis para o setor. Pela lei, governo e municípios, estão autorizados a usar os maquinários do Programa MT-100% Equipado para a abertura de tanques. O Estado também poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para aquisição de alevinos que serão doados aos piscicultores nas fases iniciais dos projetos e regularizar a criação em tanques rede nas pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, usinas hidrelétricas e lagos como o do Manso.
“A exemplo de outras leis que incentivaram atividades como a soja e a bovinocultura dando um salto de crescimento a Mato Grosso, o Pró-Peixe vai, em pouco tempo, inserir a agricultura familiar na cadeia produtiva do peixe pois virá somado a outras iniciativas em curso como a instalação com recursos na ordem de 30 milhões de reais de emendas parlamentares e do Ministério da Agricultura de 15 (quinze) frigoríficos de peixe no Estado juntamente com laboratórios para capacitação e qualificação dos produtores de peixes”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Rural (Seder), Jilson Francisco da Silva.