ARIPUANÃ, Terça-feira, 16/04/2024 -
Fonte:tvaripuana
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi sancionada pelo presidente Lula. A lei, válida já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, segundo o TSE. A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa.
No Brasil existe uma crença totalmente falsa que tudo pode ser resolvido na BASE do decreto.A lei de ficha limpa é uma destas. Pode até ajudar a eliminar alguns elementos nocivos na politica.Mas, não é isso que ao meu ver seja a solução para melhorar a representação politica. A solução definitiva esta e deve estar, nas mãos do eleitor, o titulo eleitoral é a arma e a solução para corrigir de fato. Leis sempre terão brechas que serão utilizados pelos advogados.