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NOTÍCIA

Ações marcam o primeiro ano de gestão na Sejudh

Data: Sexta-feira, 03/02/2012 00:00
Fonte: Assessoria/Sejudh-MT/ OLIVIA PIRES

O secretário Paulo Lessa, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), apresentou nesta quinta-feira (02.02), o balanço das ações da Sejudh em 2011 e anunciou as perspectivas da Pasta para 2012.

Conforme o secretário, os projetos e ações desenvolvidas nas áreas de competência da Sejudh tiveram perfil estruturante e visaram a solução ou minimização efetiva dos desafios identificados.
 
Ele explicou que os esforços foram concentrados em seis áreas: valorização e qualificação dos servidores; criação de vagas no Sistema Penitenciário e Socioeducativo; modernização e humanização dos dois sistemas; transparência das ações; ampliação da qualidade dos serviços prestados; e o reconhecimento dos Direitos Humanos.

VALORIZAÇÃO

Entre as ações que valorizam servidores receberam destaque a nomeação dos concursados em substituição aos contratados; os cursos de capacitação Inicial, o programa de Mapeamento e Monitoramento do Estresse; a regulamentação da Lei de Carreira dos servidores penitenciários; o reajuste salarial para agentes prisionais, numa escala de 18,60% até 22%; equiparação salarial entre agentes orientadores e penitenciários; a reestruturação da carreira dos profissionais do Socioeducativo; além do estreitamento das relações entre gestores, servidores e sindicatos.

VAGAS

Sobre criação de vagas no Sistema Penitenciário, Paulo Lessa citou o andamento na construção dos Centros de Detenção Provisória (CDP), nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, cuja inauguração deverá ocorrer em breve. Em funcionamento, as unidades vão ampliar em até 600 vagas a capacidade do sistema.

Ele disse que a Sejudh protocolou junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nove projetos de construção e ampliação de unidades prisionais. E já receberam sinalização positiva três unidades femininas no interior: Tangará da Serra, Porto dos Gaúchos e Sapezal e, dois Centros de Detenção Provisória (CDP), em Várzea Grande. “Em 2012 continuamos a luta junto ao Depen para aprovar os projetos de ampliação de cadeias públicas”, informou.

Quanto ao Sistema Socioeducativo, foi dado andamento na obra da unidade de Várzea Grande, a ser inaugurada no primeiro semestre de 2012. A unidade terá 60 vagas de internação para adolescentes e será a primeira no Estado a atender as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O projeto de construção da unidade de atendimento em Rondonópolis foi finalizado. O terreno foi doado pelo município e o Governo Federal publicou em janeiro o convênio que prevê a edificação. Aguarda-se os trâmites para abertura do processo licitatório. A unidade abrirá 40 vagas no Socioeducativo.

Conforme o secretário, também foram assegurados recursos para construção de unidades em Tangará da Serra e Sinop, com 15 vagas iniciais e 60 posteriormente, e ainda, casas de semi liberdade em Juína, Cáceres e Cuiabá, com capacidade para abrigar 20 adolescentes cada uma.

MODERNIZAÇÃO

Entre os itens que sinalizam a modernização e humanização dos sistemas, Paulo Lessa destacou o processo para adoção de tornozeleiras eletrônicas, que aguarda licitação; a ampliação das ações de ressocialização pela Fundação Nova Chance (Funac) - incluindo a parceria Fiemt /Senai que capacitará mil reeducandos; a formatura do I Cope e início do II Cope (qualificação de agentes penitenciários para missões especializadas); e a implantação do Patronato para apoio ao egresso do Sistema Penitenciário.

TRANSPARÊNCIA

Quanto a transparência das ações, o secretário enfatizou o maior envolvimento da sociedade civil nas questões penitenciárias e socioeducativas; a criação do site da Sejudh (www.sejudh.mt.gov.br); disponibilização de informações sobre orçamento, aquisições e outros temas de interesse público; e a criação da Ouvidoria da Sejudh através do 0800 647 1520 begin_of_the_skype_highlighting 0800 647 1520 end_of_the_skype_highlighting e Implementação da Ouvidoria no Sistema Penitenciário.

QUALIDADE

Na ampliação da qualidade dos serviços prestados, foram elencadas a implementação da Escola Penitenciária para qualificação e capacitação continuada do servidor; renovação da frota operacional das cadeias e penitenciárias com 60 veículos novos; aquisição de 108 banquetas com detectores de metal para revista de visitantes; doação pelo Depen de quatro carros cela e duas ambulâncias para transporte de presos; melhoria da alimentação nos presídios com a substituição de empresas fornecedoras e rigor no cumprimento dos contratos.

DIREITOS HUMANOS

Sobre o reconhecimento dos Direitos Humanos, o secretário avaliou que Mato Grosso avançou na busca desse direito com a implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos, o qual, em 2012, alcançará funcionamento pleno, com a constituição das equipes de atendimento. A instituição dará assistência aos grupos sociais vulneráveis.

Também foram iniciadas ações para implantar no Estado os programas de Proteção às Pessoas Ameaçadas. A meta é instituir em 2012 o sistema de proteção de Testemunhas, dos Defensores de Direitos Humanos e, de Crianças e Adolescentes Ameaçados.
Políticas públicas para mulheres, pessoa idosa e segmento LGBT, foram discutidas em três conferências estaduais. As contribuições foram apresentadas nas conferências nacionais.

DROGAS

O secretário chamou a atenção para o trabalho que o Governo do Estado vem realizando para enfrentar a problemática das drogas. Nesse sentido citou a realização pela Sejudh/Conen de 15 Fóruns Regionais e um Fórum Estadual que tiveram o objetivo de mapear o problema em Mato Grosso.

Ele destacou a promoção de duas edições de cursos de capacitação e qualificação para os profissionais das comunidades terapêuticas no Estado e informou que foram disponibilizadas 19 mil diárias para tratamento e reabilitação de dependentes químicos.
Paulo Lessa enalteceu o governador Silval Barbosa por ter lançado pioneiramente em Mato Grosso, o Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, o qual reúne diversas secretarias e onde a Sejudh tem 11 ações na área de prevenção, além da coordenação dos trabalhos por meio do núcleo gestor.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O secretário lembrou que o Procon MT foi considerado em 2011 o segundo órgão público de maior credibilidade no Estado, segundo o Instituto Vetor. Destacou que a preferência deve-se a qualidade dos serviços prestados. Foram contabilizados 130 mil atendimentos individuais e 12.900 processos instaurados com 82% de acordos.

Duas unidades foram abertas no interior nos municípios de Chapada dos Guimarães e Jauru, totalizando 31 unidades no Estado. Para 2012, estão previstas a instalação de novas unidades em Vila Rica, Confresa, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Nova Xavantina e Juína.
Em função da facilidade de crédito no mercado, temas como o superendividamento e serviços bancários pautaram eventos realizados na capital e interior visando promover à educação para o consumo.