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Pleno do Tribunal de Contas julga 145 processos nesta terça-feira

Data: Terça-feira, 15/06/2010 00:00
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Dos 145 processos previstos na pauta de julgamentos desta terça-feira (15.06), o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai deliberar sobre 19 contas anuais do exercício de 2009. Dentre elas, a execução orçamentária da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - Agecopa.

Além desta autarquia, os conselheiros vão julgar a execução orçamentária de 2009 da Casa Militar do Governo , Fundação Nova Chance, como ainda das prefeituras de Aripuanã e Vera; câmaras de vereadores de Salto do Céu, Nobres, Jaciara, Curvelândia, Brasnorte e Juscimeira; Fundos de Previdência de Apiacás e Lucas do Rio Verde, que também terá as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto analisadas.

Já o Poder Executivo dos municípios de Aripuanã, Nobres, Lucas do Rio Verde e Jangada irão receber o parecer prévio às contas de Governo. A decisão do TCE servirá de base para o julgamento definitivo pelo Poder Legislativo municipal correspondente.

O Pleno também vai julgar quatro recursos, sendo um deles apresentado pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Na pauta ainda estão previstos os julgamentos em bloco de 46 de homologações e 40 atos de aposentadorias e pensões.

No site do Tribunal (www.tce.mt.gov.br) é possível acessar a pauta de julgamento completa, bem como acompanhar ao vivo, amanhã, os julgamentos dos processos. A transmissão também feita pela TV Assembleia (canal 30).