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TCE aprecia hoje contas de 2009 do ex-governador Blairo Maggi

Data: Segunda-feira, 14/06/2010 00:00
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Fonte:expressomt/assessoria TCE

As contas anuais de 2009 do Governo do Estado, na gestão do ex-governador Blairo Maggi, serão apreciadas hoje (14) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em sessão extraordinária a partir de 14h30. A relatoria do processo está a cargo do conselheiro Alencar Soares.

Após a votação do TCE, o volume de documentos analisados terá um parecer prévio emitido e remetido à Assembleia Legislativa para que os deputados julguem as contas do ex-governador, orientados pelo parecer do Tribunal.

O processo tem sete volumes contendo o balanço geral do Poder Executivo e os dados da execução orçamentária dos demais poderes – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa - e dos órgãos autônomos, como o Ministério Público do Estado. A execução orçamentária desses poderes consta no processo, mas o parecer prévio do TCE se restringe à responsabilidade do governador, pois as contas anuais do TJ, Assembleia Legislativa e do MPE são julgadas individualmente pelo Tribunal de Contas.

Na análise das contas, o TCE verifica o cumprimento das obrigações constitucionais, como os percentuais de aplicação mínima em saúde e educação e a observância do limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.

A sessão plenária será transmitida ao vivo pelo site do TCE-MT www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia Legislativa, canais 30 (tv aberta) e 16 (tv a cabo).