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NOTÍCIA

Taques vai ao ato de protesto para não esvaziar poderes do CNJ

Data: Sexta-feira, 13/01/2012 00:00
Fonte: Só Notícias com assessoria

O senador Pedro Taques (PDT-MT) participará do ato público que será promovido pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em defesa das atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. O evento acontece no próximo dia 31, em Brasília. Ele é contra o esvaziamento dos poderes do CNJ.

A manifestação, que ocorrerá na sede nacional da OAB e é uma resposta à ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os poderes do Conselho. O ministro do Supremo, Marco Aurélio, já concedeu uma liminar restringindo a atuação do Conselho.

No final de dezembro, quando o ministro deu a decisão, Pedro Taques criticou na tribuna do Senado a liminar e saiu em defesa do CNJ. "O STF não se encontra acima da Constituição, deve obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários. O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de papai noel", discursou Taques, na ocasião.

A decisão é que o CNJ somente poderá exercer a função fiscalizadora subsidiariamente às corregedorias estaduais, o que esvazia os poderes do conselho até que o plenário do STF julgue a questão.