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Sérgio Ricardo recebe proposta de melhoria na arrecadação do ICMS

Data: Sexta-feira, 09/12/2011 00:00
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O governo estadual perde de R$ 800 mil até R$ 1 milhão da arrecadação mensal em função da falta de fiscalização e acompanhamento da receita nas exportações e importações de produtos. A avaliação consta em um estudo feito pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE-MT).

As projeções foram repassadas hoje (8), ao 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que solicitou o estudo aos sindicalistas com o objetivo de alertar o governo sobre a falha na fiscalização em todo o estado.

Com base nos números, o deputado acredita ser possível aumentar a receita estadual do Imposto de Circulação, Mercadoria e Serviços (ICMS) sem precisar forçar a criação de novos impostos ao contribuinte.

Para Sérgio Ricardo a proposta pode colaborar com a definição do orçamento do ano que vem, uma vez que, algumas áreas como saúde e segurança precisam de mais investimentos. “Através desse estudo o Estado poderá aumentar a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária podendo aplicar os recursos em setores que necessitam de mais recursos. Além disso, o consumidor também deve contribuir solicitando a Nota Fiscal, que acaba sendo um sistema de controle e uma forma de assegurar a arrecadação de impostos”.

Segundo o presidente do sindicato, Otacir Nunes Rosa, o documento traz um estudo detalhado sobre vários impostos, que é a principal fonte de tributos estaduais, e ainda aponta um incremento na arrecadação de aproximadamente R$ 760 milhões na receita para o próximo ano.

O estudo apresenta também a situação atual, apontando qual oportunidade de melhoria, a governabilidade, os executores, prazos e incrementos. No quesito “Combustível”, por exemplo, propõe um incremento de R$ 20 milhões, da arrecadação alterando a forma de apuração do ICMS, que atualmente é por regime de estimativa, para regime normal e se aplicando uma alíquota de pelo menos 12% sobre o valor comercializado do álcool.

Outros segmentos apontados são: o regime de recolhimento de imposto, cruzamento eletrônico e tratamento de massa de dados; exportação, remessa em operações interestaduais; controles sobre agricultura e pecuária; processos de fiscalização; reavaliação de incentivos fiscais concedidos e acompanhamento de processo do gozo do benefício; recebimento do crédito tributário na esfera administrativa; e execução fiscal.

Na próxima semana, o Sinfate se reúne com os 24 deputados, na reunião do Colégio de Lideres para esclarecer os detalhes do estudo. Uma cópia da proposta já foi entregue ao Secretário da Casa Civil, José Lacerda com objetivo de colaborar com as ações do governo.