Governo de MT repassa mais de R$ 1 bilhão aos municípios

O Governo de Mato Grosso já repassou R$ 1,18 bilhão dos impostos sobre sua competência aos municípios mato-grossenses no acumulado de janeiro a outubro de 2011. A maior parte deste montante é composta pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Somente neste imposto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) encaminhou R$ 1,03 bilhão às prefeituras no período. Este valor de repasse do ICMS está R$ 83,85 milhões acima do repassado em 2010, ou seja, um crescimento de 9%.

“A estabilidade financeira de Mato Grosso tem sido mantida com um trabalho técnico sério, realizado com o apoio de todos os servidores do Fisco, tanto na arrecadação, quanto no controle do gasto e gestão. Reduzir as despesas e garantir a boa aplicação do dinheiro público é dever de todo gestor e é isso que pedimos a cada prefeito quando efetuamos o repasse dos impostos. Estamos buscando de todas as formas arrecadar sem sobrecarregar o contribuinte, lhe tratando com respeito. Felizmente chegamos ao décimo mês do ano com um aumento de 9% no repasse aos municípios no ICMS e 16% no IPVA. O Estado tem feito a sua parte”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Para alcançar os R$ 1,18 bilhão, além do repasse do ICMS, o Governo destinou R$ 153,68 milhões referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é 16% superior ao entregue em 2010, ou seja, um incremento de R$ 21,44 milhões. “Nós temos realizado o repasse aos municípios rigorosamente em dia. Todas as terças-feiras o Estado efetua uma transferência para as Prefeituras mato-grossenses”, pontuou Edmilson.

Sobre a divisão entre os municípios do montante repassado pelo Estado, o secretário de Fazenda explicou que a cada imposto ou fundo possui suas especificações. O IPVA é dividido 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo está emplacado. Já no caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).