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NOTÍCIA

Petista adia leitura de relatório sobre Código Florestal no Senado

Data: Sexta-feira, 18/11/2011 00:00
Fonte: Folha Online

O senador Jorge Viana (PT-AC) adiou para a semana que vem a leitura de seu relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Segundo o senador, o adiamento se deve à quantidade de temas a serem incorporados e de emendas a serem analisadas pela comissão --a última do Senado a discutir o tema.

"Houve um represamento das mudanças para a Comissão de Meio Ambiente", disse o senador à Folha, em alusão aos temas polêmicos que ficaram para ser decididos em seu relatório. "Não tenho direito a açodamento, a botar novidades [no texto] sem discutir com as pessoas."

Entre as polêmicas a serem decididas na comissão está a recomposição das matas ciliares, tema de pressão da bancada ruralista na semana passada. Os ruralistas querem mudar o trecho do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao código, que determina que matas ciliares desmatadas até 22 de julho de 2008 na beira de rios de até 10 m de largura precisam ser recompostas em 50%. Eles querem isenção total de reposição.

Outra questão a ser definida é a chamada "anistia eterna", a definição da data a partir da qual um fazendeiro que venha a aderir a um programa de regularização ambiental não poderá mais ser multado.

Viana disse que não há risco de a votação do Código Florestal no plenário do Senado ficar para o ano que vem: a leitura e a votação do relatório devem acontecer no dia 23 na comissão, e na semana seguinte no plenário.