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NOTÍCIA

Concurso para advogado público dará agilidade à União

Data: Quarta-feira, 26/10/2011 00:00
Fonte: De Brasília - Vinícius Tavares

A contratação de advogados públicos dará mais agilidade, rapidez e eficiência aos processos judiciais de interesse da União. A avaliação é do deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), que comemora a aprovação de proposta que cria cargos públicos na Advocacia Geral da União (AGU).

O Projeto de Lei 7.850/10, de autoria do Poder executivo, foi aprovado nesta terça-feira (25/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A matéria determina a realização de concurso público para a criação de 120 cargos em 2011 e outros 120 cargos em 2012.

Segundo Valtenir, com reforço nos seus quadros, a AGU terá mais condições de analisar processos envolvendo questões tributárias, previdenciárias, convênios e contratos com estados e municípios.

"A matéria reforça os quadros da AGU e dará mais agilidade na análise dos processos de interesses da União. Todos os contratos com os municípios para o repasse de recursos são analisados por advogados público da União", afirma Valtenir, que é defensor público.

Advogados lotaram as dependênias da comissão e aplaudiram um a um os parlamentares que se pronunciaram a favor do projeto. Eles defendem a ocupação de cargos na AGU por concursados em substituição a cargos em comissão que atuam por indicação política dentro dos quadros do órgão.

A proposta tem caráter conclusivo e segue direto para o plenário do Senado Federeal sem a necessidade de ser aprovado no plenário da Câmara Federal. Os servidores a serem aprovados serão designados aos Estados dependendo da oferta de cargos e da necessidade de cada regional.