ARIPUANÃ, Sexta-feira, 29/03/2024 -

NOTÍCIA

Pequenos produtores recorrem à Comissão da Assembleia para evitar despejo

Data: Terça-feira, 18/10/2011 00:00
Fonte: Marcia Raquel/Diego Saporski

A Comissão da Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu hoje, durante reunião ordinária, a visita de representantes das associações de pequenos produtores da Sesmaria de Caetano da Costa Monteiro, localizada na região do Coxipó do Ouro, em Cuiabá. A comunidade solicitou o apoio da comissão para evitar que eles sejam despejados da área onde vivem há mais de 14 anos.
 
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Agropecuária, os deputados Mauro Savi (presidente), Zeca Viana (vice-presidente), Luciane Bezerra, Baiano Filho e Dilmar Dal’ Bosco.

De acordo com o presidente da Associação de Mini Produtores Rurais de Caetano da Costa Monteiro, Olinto das Dores Magalhães, a área total possui 4.154 hectares e mais de mil famílias, divididas em seis associações, residem no local. Porém, a área que está em litígio e com ameaça de despejo, de acordo com informações dos representantes das comunidades é de 177 hectares.  “É preciso analisar de fato o que essas pessoas estão passando, pois muitos precisam da terra para sobreviver e se sustentar”, defendeu a deputada Luciane Bezerra.

“São 180 famílias que vivem lá e agora apareceram supostos donos. Eu não sou grileiro, entrei pela porta da frente o título de posse é de 1904, em nome de Caetano da Costa Monteiro e reconhecido pelo Intermat”, frisou o presidente Olinto Magalhães.

Os pequenos produtores alegam que estão sofrendo pressão por parte de empresas que teriam interesse na área para a construção de um condomínio residencial. Uma liminar de ação de despejo já foi cumprida na área, ocasião em que foram retiradas 120 famílias do local. “Restam ainda cerca de 50 famílias lá”, frisou a advogada da Associação, Cláudia Patrícia Salgado.
 
“A liminar foi deferida e cumprida, porém, nem todos saíram da localidade, que hoje é objeto de litígio, pois conseguiram provar que suas chácaras não pertencem aos que se dizem autores na ação de reintegração”, explicam em documento encaminhado à Comissão de Agropecuária. Além disso, eles alegam e comprovam com documentação, que onde os supostos donos querem cumprir a liminar, não é a área pertencente aos mesmos.
 
Diante da gravidade da situação, uma vez que os pequenos produtores estavam receosos de serem despejados da localidade nesta madrugada, o presidente da comissão, deputado Mauro Savi, solicitou uma reunião imediata com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.
 
“Temos que falar com o secretário, porque o próprio Governo atesta que o título definitivo é do senhor Caetano Monteiro, então quem tem direito à terra é quem está nela”, afirmou ao convidar os demais membros da comissão e presidentes das associações para acompanhá-lo até a Casa Civil.
 
O secretário José Lacerda assegurou aos parlamentares e pequenos produtores que não é interesse do Governo desapropriar ninguém. Porém, é dever do Governo cumprir ordem judicial. Lacerda sugeriu aos representantes das associações que façam um pedido de desapropriação da área para manter as pessoas que estão no local, além de tomar as demais medidas judiciais cabíveis.