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NOTÍCIA

Assembleia analisa ‘fica limpa’ para cargos do primeiro escalão

Data: Sábado, 01/10/2011 00:00
Fonte: Da Assessoria

Na semana em que se comemora um ano da aprovação da Lei  Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça,  o deputado estadual Dilmar Dal’Bsoco (DEM) apresentou projeto semelhante em Mato Grosso, proibindo a nomeação de funcionários, no primeiro escalão, que estejam com condenações judiciais - ficha suja.

A ‘Ficha Limpa’ impede a candidatura de políticos que já foram condenados em 2ª instância em decisões colegiadas, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.
 
Em sua argumentação Dal’Bosco defende que, mesmo não tendo o STF  uma definição sobre o tema,  a sanção da Lei da Ficha Limpa representou um grande avanço para a democracia, haja vista que “esse progresso é caracterizado pela busca dos valores éticos e morais que um homem público deve possuir ao representar o seu povo”.
           
As regras propostas pelo democrata aplicam-se a nomeação para cargos de secretário de Estado,  secretário adjunto, presidente e gerente de autarquias e de outras autoridades que detenham “status” idêntico ou equiparado aos dos gestores das pastas do Executivo.
É vedada também a inclusão, em lista tríplice a ser submetida ao governador do Estado, para a escolha e a nomeação de autoridades consideradas inelegíveis para qualquer cargo,  conforme legislação federal.

“Porque apenas os membros do Poder Legislativo e o chefe do Executivo necessitam ser ficha limpa? Aqueles que integram a administração estadual não precisam respeitar a ética, a probidade e a moralidade?”, questionou Dilmar, ao defender  que os princípios norteadores da administração pública devem ser respeitados por todos aqueles que a integram, inclusive aqueles que exercem elevadas funções públicas ainda que de caráter não eletivo.