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NOTÍCIA

Silval propõe inclusão das dívidas estaduais no debate da emenda 29

Data: Quinta-feira, 22/09/2011 00:00
Fonte: De Brasília - Vinícius Tavares

O governador Silval Barbosa (PMDB) foi voto vencido ao propor a governadores de outros 20 estados e do Distrito Federal o adiamento do debate em torno da crição de fontes de financiamento para a aprovação da emenda 29, que fixa percentuais para que União, Estados e Municípios apliquem em saúde pública. Silval defendeu como prioridade a conclusão da renegociação da dívida dos Estados durante reunião-almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), em Brasília.

Segundo o governador, a tônica do debate foi a ameaça de aumento de impostos federais para que a União possa arcar com os recursos da saúde. Há um acordo fechado entre os líderes partidários e o governo para a aprovação da emenda 29 na tarde desta quarta-feira na Câmara Federal. Pelo acordo, a regulamentação ficaria para o Senado.

"Se nós estamos discutindo a reforma tributária e a dificuldades dos Estados são as dívidas, podemos adiar este debate. Se o Congresso Nacional aguardou 13 anos para aprovar a emenda 29, porque não aguardamos mais um pouco para aprovar mudanças que incluam nesta discussão a renegociação das dívida dos Estados, revendo os índices de comprometimento e o indexador?", questionou Silval.

"Tudo que nós economizarmos, deixa amarrado no texto constitucional que é para investirmos em educação, saúde, segurança pública e no que mais o município puder investir e não colocar somente no custeio", acrescentou o governador.

Embora a proposta do governador tenha sido bem fundamentada, não há, segundo o próprio Silval, ambiente político para mudanças de última hora. Ainda segundo o governador, que esteve em Brafsília especialmente para esta reunião, sua proposta foi muito foi bem aceita, mas será analisada em um fórum permanente dos governadores com a Câmara Federal para discussão de temas macro, como dívidas, royalties do petróleo, PEC 300 e outros temas que estão em discussão no Congresso Nacional.

"A emenda 29 é um debate que está na pauta do Congresso Nacional há anos. O ideal seria termos mais tempo para discutirmos a renegociação das dívidas. O juro que nós pagamos é quase 18%. Gastamos 15% para o pagamento da dívida. Se pudéssemos renegociar, os juros ficariam em torno de 10 a 12% e comprometeríamos 8% com o pagamento da dívida. A pauta da Câmara está acelerada. Talvez eles não consigam acatar esta sugestão que está super plausível. Mas ela vai caber no fórum permanente a ser criado pelo presidente da Câmara, Marco Maia", ressaltou o governador.

O texto da emenda 29 que está na pauta da Câmara Federal inclui a criação da CSS, contribuição Social da Saúde (CSS), que deve substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações FInanceiras), extinta em 2007 depois de intensa mobilização da oposição.