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NOTÍCIA

Ficha limpa não será aplicada em 2012 e inelegibilidade é uma aberração

Data: Quinta-feira, 22/09/2011 00:00
Fonte: Por: Evelyn Ribeiro/ No Poder

Polêmico e descontraído o promotor e representante do Ministério Público de Minas Gerais, Thales Tácito Cerqueira, que ministrou nesta quarta-feira (21-09), uma palestra na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Cuiabá, cujo tema foi a A Inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, foi taxativo: considero a inegibilidade uma aberração e não acredite que o Ficha Limpa seja aplicada em 2012.

De acordo com o promotor, a lei que estava prevista para ser iniciada em 2010 também não vai ser aplicada em 2012 devido a complexidade estipulada pela constituição e pelo supremo, além de considerar que o “princípio da inocência”, não se aplica ao ramo eleitoral. “No nosso entendimento só pode entrar em vigor quando for aplicada e cabe ao supremo decidir isso. Eu sou a favor do ficha limpa, mas estamos vivendo um caos jurídico e num universo desse não temos garantia.

Cerqueira afirmou que não vai adiantar aplicar a lei como penalidade nos políticos considerados fichas sujas nos anos anteriores a 2012. “Eu sempre fui contra a retroatividade, porque não vai resolver os casos antigos e sou a favor da aplicação de forma pró-futuro, porque senão vamos tentar solucionar e como são muitos vão se acumular e nada vai ser feito”.

Quanto aos fatores que atribuem a inelegibilidade de um parlamentar ou político como maneira de punição, ele reforça que a situação é bem diferente do que a população acredita devido a falta de definição dos atos considerados sujos, considerando que os desvios da Lei Ficha Limpa também guardam originalidade.“A inelegibilidade não é pena, até porque só vale por 8 anos e muuitos conseguem se safar como no caso de Paulo Maluf. Ela só pode ocorrer se for feita através de lei complementar, porém no supremo ocorre o inverso, ou seja se o candidato for pego por compra de voto, uso da máquina ou caixa 2, a lei é feita pela via ordinária. Isso é a maior aberração”, finalizou o promotor.

Ficha Limpa

A lei da Ficha Limpa foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de dois milhões de assinaturas. A lei visa impedir que candidatos com condenação na Justiça concorram às eleições. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010.