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NOTÍCIA

Homero critica demarcações irregulares de terras indígenas

Data: Terça-feira, 20/09/2011 00:00
Fonte: De Brasília - Bruno Cassiano

O deputado federal Homero Pereira (PR/MT) criticou a criação e ampliação de áreas indígenas sem anuência do Congresso Nacional. O parlamentar argumenta que a convivência pacífica é possível entre índio e não-índio desde que o direito de um não prevaleça sobre o outro.

A argumentação do deputado vem depois que o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar do tema, em Brasília.

"Ambos precisam ter seu espaço assegurado sem desrespeito ou privilégio. Garantir ao índio acesso ao território é um direito constitucional, mas não podemos admitir que isso ocorra sem critérios, sem regras já estabelecidas e sem a aprovação das casas legislativas", argumenta o Homero.

Em Mato Grosso há duas situações preocupantes nas quais é iminente o confronto entre famílias rurais e indígenas por disputa de terras. De acordo com Homero Pereira, uma é provocada pela proposta da Fundação Nacional do Índio (Funai) de criar uma reserva na Gleba Rio Pardo, no município de Colniza (1160 km a Noreste), na divisa com o estado do Amazonas.

A outra é a reserva Marãiwatsédé, localizada em Alto da Boa Vista (1.059 km a Nordeste de Cuiabá), onde já está havendo a desocupação determinada pelo Judiciário de agricultores que viveram nas áreas durante anos.

A solução encontrada pelo ministro Cardozo para apaziguar os conflitos foi estabelecer tratamento prioritário ao tema em seu gabinete. Pediu ainda ao governador levantamento de todos os casos de terras indígenas com erros ou irregularidades nos atos de criação ou ampliação para análise de sua equipe.

"Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal série de condicionantes que a Funai tem, necessariamente, que obedecer, sob pena de nulidade jurídica dos atos de criação, ampliação ou demarcação de reservas. A decisão é hoje considerada um marco legal definitivo", observou o ministro. (Com informações da Assessoria do deputado).